CPTE

CPTE – 1º BIMESTRE
O QUE É UM ESTADO
a) O Estado é uma forma especifica de sociedade politica, organizada mediante regras e dotada de poder superior sobre os seus membros.
b) O Estado é uma pessoa jurídica de direito público interno e internacional.
O segundo conceito equipara Estado a palavra País. Em ambos, o Estado é visto como unidade político-jurídica, sendo este o seu sentido moderno.
MAQUIAVEL adotou esse termo como unidade politica de domínio, na sua obra O Príncipe (1513): Todos os Estados, todos os domínios que tem poder sobre os homem foram e são republicas ou principados.
Thomas Hobbes, Do cidadão (1642) que deu substancia teórica a este conceito:
a) a convicção racional de que o uso indiscriminado da força gera um estado destrutivo de guerra de todos contra todos;
b) a necessidade da renuncia ao uso privativo da força por parte de cada integrante de uma dada sociedade politica em favor de um único individuo – o soberano que, a partir dessa renuncia, torna-se o único detentor do direito de comandar a sociedade politica em um determinado território geográfico.
Após a paz de westfália, em 1648, Estado adquiriu um significado mais objetivo na Europa continental. Porém, na Inglaterra, continuou a ser utilizado para identificar o poder soberano.
No século 18 na França, Estado designava “estamento” e jamais foi empregado com o sentido de unidade política.
Em realidade, Estado era um termo erudito que só se popularizou após as guerras napoleônicas.
A criação dos EUA, assim como o desenvolvimento do direito público europeu, foram os eventos decisivos na consolidação e popularização do significado contemporâneo de Estado. Com tal significado, passou a designar as sociedades politicas juridicamente organizadas em base territorial, dotadas de soberania e governo.
DOUTRINAS POLITICAS E CONCEPÇÕES DE ESTADO
O ESTADO COMO DEVER-SER
Na antiguidade e na Idade média, estudos teleológicos – voltados à indagação das razões da existência do Estado – preocuparam-se mais