corp

Páginas: 6 (1277 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2013
As principais alterações da lei nº 6.404/76 pela lei nº 11.638/07 e a medida provisória de nº 449/08, alterado pela lei nº 11.941/09.
                                                                                       
 
Através da lei de número 11.638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, e que entrou em vigor a partir do dia primeiro de janeiro do ano de 2008, que alterou eintroduziu novos dispositivos diante da lei referente às sociedades por ações a lei número 6.404/76, onde o principal objetivo é a alteração referente às regras contábeis.
Entre as características contábeis tratadas na NBC T1, salienta-se a da Primazia da Essência Sobre a Forma. A obediência a esse princípio ou característica é fundamental para a qualidade das informações contábeis e a melhorrepresentação econômica possível da posição financeira e do desempenho de qualquer entidade. Com base nela houve, inclusive, a modificação da conceituação de Ativo Imobilizado na Lei das S/A (Lei nº. 6.404/1976).
A lei de número 11.638/07 teve algumas mudanças em relação à lei referente às sociedades por ações, como exemplo abaixo citados:
 
Substituição da demonstração das origens e aplicações derecursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV).

Diante das sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa, mas se for sociedade anônima de capital aberto e além das demonstrações de fluxo de caixa  deverão apresentar e publicar a demonstração do valor adicionado que de acordo coma a NBCT, onde a demonstração do valor adicionado e ademonstração contábil destinada a evidenciar, de forma que concisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e sua distribuição.

Criação de dois novos grupos de contas conforme o (art. 178).

Podemos dizer que no ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuem uma existência física, exemplo uma marca qualquer, porém representam umaaplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio, após essas alterações o permanente ficou dividido em investimento, imobilizado, intangível e ativo diferido, já no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial no lugar da reserva de reavaliação, e a  nova lei substitui a faculdade de reavaliações debens pela obrigação de se ajustar o valor dos ativos e passivos a preço de mercado. Pela nova lei o Patrimônio Liquido, passa a ser estruturado da seguinte forma:

a) Capital Social
b) Reserva de Capital
c) Ajustes de Avaliação Patrimonial
d) Reserva de Lucros
e) Ações em Tesouraria
f) Prejuízos Acumulados
 
Alteração no critério de avaliação de coligadas (art. 248).

Já nobalanço patrimonial da companhia, podemos dizer que os investimentos em empresas coligadas, cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% ou mais de seu capital votante (ações ordinárias) em controladas e em outras sociedades onde façam parte de um mesmo grupo ou estejam sobre controle comum serão avaliadas necessariamente pelo método da equivalência patrimonial.Referende as empresas de grande porte definidas como sociedades em que tiveram no exercício anterior ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, já estão sendo obrigadas a elaborar as mesmas demonstrações contábeis que as sociedades anônimas de capital aberto.

Criação da reserva de incentivos fiscais, coma contabilização sendo realizada diretamente noresultado do exercício, como estabelece a norma internacional (art. 195ª).

Mas as assembleias gerais poderão seguidas por proposta dos órgãos de administração destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos, em que poderá ser excluído de certa forma da base de cálculo dos dividendos obrigatórios que são...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • ed corp
  • Enron Corp.
  • dental corp
  • Gov corp
  • Resumo Betapharm Corp.
  • Resumo dental corp
  • Rdcao Corp Negr
  • Resumo Fin Corp

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!