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Páginas: 5 (1166 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
INTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE IMÓVEL.


Pelo presente Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações, de um lado JOSÉ BONIFÁCIO NETO, brasileiro, viúvo, construtor, portador do RG nº. 2.255.217-0-SSP/SP e do CPF/MF nº. 096.265.148-68, residente e domiciliado nesta Capital à Rua Aristeu de Lima, nº. 57 –Vila São Benedito, doravante denominado simplesmente por CEDENTE, e, de outro lado PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA PRIMAVERA – ZONA SUL, CNPJ n.º 53.371.464/0001-70, com sede nesta Capital á Rua Frutuoso Barbosa, n.º 158 – Jardim Ana Lúcia – CEP: 04812-030, doravante denominada simplesmente por CESSIONÁRIA, neste ato representado pelo presidente EDSON CHRISTE PEREIRA, brasileiro, casado, portador do RGn.º 20.666.506-4-SSP/SP e do CPF/MF n.º 134.621.368-28, residente e domiciliado nesta Capital á Rua José Abel Galvão, n.º 115 – Jardim Regis – CEP: 04811-190, e pelo 1º tesoureiro CARLOS AUGUSTO ELEUTERIO, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG n.º 3.729.169-4-SSP/SP e do CPF/MF n.º 399.417.528-34, residente e domiciliado nesta Capital á Rua Agnaldo Saturnino da Rocha, n.º 434 – Jardim daRepública – CEP: 04812-100 tem, entre si, justo e contratado o quanto segue, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:


CLÁUSULA PRIMEIRA: Que o CEDENTE, por Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos e Transferência de Direitos e Obrigações firmado com JOSÉ LINO PEREIRA FILHO, brasileiro, separado judicialmente, farmacêutico,portador do RG nº. 7.509.785-SSP/SP e do CPF/MF nº. 454.074.288-49, e MONICA CRISTINA HARDER, brasileira, separada judicialmente, funcionária pública, portadora do RG nº. 20.497.705-8-SSP/SP e do CPF/MF nº. 146.855.738-62, tudo como consta do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações sobre propriedade imóvel datado de 14 de maio de 1999, o qual ficará fazendo parteintegrante do presente Instrumento, se tornou titular dos direitos e das obrigações sobre uma PARTE IDEAL CORRESPONDENTE À METADE DO TERRENO, constituído pelo lote nº. 38 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM ANA LÚCIA”, situado no bairro do Rio Bonito, 32º Subdistrito da Capela do Socorro, Município, termo e Comarca desta Capital, 11º Circunscrição Imobiliária, cujo loteamento encontra-seinscrito sob nº. 435, no livro 8-L, folha 171 com respectivo memorial e documentos necessários ao loteamento feito de acordo com decreto lei nº. 58 de 10 de dezembro de 1937, modificado pela lei n.º 649 de 11 de março de 1949, regulamentado pelo Decreto Lei n.º 3079 de 15 de dezembro de 1938, do já citado Cartório, cujo LOTE assim se descreve e caracteriza: lote nº. 38 da quadra “A”, medindo 10,00metros de frente para a Rua Frutuoso Barbosa, da frente aos fundos em ambos os lados mede 25,00 metros e nos fundos mede 10,00 metros, confrontando ao lado direito com o lote nº. 39, ao lado esquerdo com o lote n.º 37, e nos fundos com o lote nº. 26, encerrando a área total de 250,00 metros quadrados, achando-se o imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de São Paulo em área maior, sob n.º162.151.0034-9. Na referida parte ideal tem construído uma casa residencial de 03 (três cômodos), quarto, sala, cozinha e banheiro, que leva o n.º 130 da Rua Frutuoso Barbosa.


CLÁUSULA SEGUNDA: Por este Instrumento e na melhor forma de direito o CEDENTE, cede e transfere a CESSIONÁRIA, todos os direitos e obrigações que possuía sobre a referida metade ideal com benfeitorias e na forma comoadquiriu, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, hipotecas mesmo legais, impostos e taxas até a presente data e nas seguintes condições:

CLÁUSULA TERCEIRA: O preço certo e ajustado para o presente contrato é de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), por conta do qual o CEDENTE recebe da CESSIONÁRIA neste ato a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), da qual dá plena, rasa e irrevogável...
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