Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel

Páginas: 6 (1484 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2013



INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
 
 
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, as partes adiante nomeadas e qualificadas, contratam e ajustam, entre si, este contrato, sob as cláusulas e condições seguintes, mutuamente outorgadas e aceitas:

de um lado como PROMITENTES VENDEDORES:
 
NOME:NACIONALIDADE NATURALIDADE
ESTADO CIVIL PROFISSÃO
IDENTIDADE CPF/MF n.
CONJUGE
NACIONALIDADE NATURALIDADE
ESTADO CIVIL PROFISSÃO
IDENTIDADE CPF/MF n.
 
e, de outro lado como PROMITENTES OMPRADORES:
 
NOME:
NACIONALIDADE NATURALIDADE
ESTADO CIVIL PROFISSÃO
IDENTIDADE CPF/MF n.
CONJUGE
NACIONALIDADE NATURALIDADE
ESTADO CIVIL PROFISSÃOIDENTIDADE CPF/MF n.
 
tendo entre si, certo e ajustado as seguintes clausulas e condições:
 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O objeto do presente instrumento particular, funda-se na alienação do seguinte bem imóvel:

DESCRIÇÃO:
ENDEREÇO
BAIRRO
CIDADE/UF
ÁREA TOTAL:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA _____ CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE __________________
REGISTRO n.MATRÍCULA
FOLHAS LIVRO
 

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
O preço total do imóvel, objeto deste instrumento, é de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x. ), o qual será pago da seguinte forma:
 
a) sinal e princípio de pagamento: R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x. ), neste ato em moeda corrente.
b) o saldo residual de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x. ), será pago em 00 parcelassucessivas e mensais e a última para o dia 00 de fevereiro de 0000, corrigidas anualmente pelo indexador IGPM/FGV, contra a outorga da escritura definitiva de compra e venda, mediante a apresentação de todos os documentos adiante previstos:

1) certidão de filiação vintenária com negativa de ônus reais e alienações, citações em ações reais ou pessoais;
2) certidão negativa de imposto predial eterritorial urbano pelos últimos cinco anos;
3) carnet do IPTU do presente exercício de 0000, com as parcelas vencidas devidamente quitadas;
4) declaração do Síndico do Edifício onde situado o apartamento, de que os vendedores se encontram em dia com todas as despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio;
5) certidões pessoais negativas expedidas pelos distribuidores cíveis e defamília desta Capital, pelos últimos 10(dez) anos, bem como certidões esclarecedoras de eventuais distribuições;
6) certidões pessoais expedidas pelo distribuidor cível da Justiça Federal no Estado de ____, pelos últimos 10(dez) anos, bem como certidões esclarecedoras de distribuição;
7) certidões negativas de protestos dos cartórios desta Capital, pelos últimos cinco (05) anos;
8) certidão negativaatualizada da Justiça do Trabalho, da jurisdição desta Capital.
9) certidão negativa atualizada dos distribuidores de executivos fiscais estaduais e municipais, com buscas retroativas no período dos últimos 10 (dez anos);

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INADIMPLÊNCIA - PENALIDADES

Em caso de inadimplência com a obrigação assumida quanto ao preço e seu pagamento, fica desde já estabelecido queserão cobrados os seguintes encargos: 1) 10%(dez por cento) de multa, sobre o valor corrigido do débito; 2) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e mais correção monetária apurada pela variação do IGP-M (FGV); 3) honorários advocatícios de já pactuado em 20%(vinte por cento) sobre o valor do débito.

CLAUSULA QUARTA: DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
 
Ressalvado o adiantedisposto, este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, deles as partes não podendo arrependerem-se, obrigando a si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, podendo ensejar a adjudicação compulsória em hipótese de recusa dos promitentes vendedores promoverem as necessárias diligências quanto à transferência do imóvel e efetivação da escritura definitiva perante o...
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