CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS

Páginas: 5 (1064 palavras) Publicado: 9 de junho de 2014
CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS

PROMITENTE VENDEDORA: Sr. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX e no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliando na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, bairro xxxxxxxx, Cabedelo /Paraíba.
Fone: (83) xxxxxxxxxxxx

PROMISSÁRIO COMPRADOR: XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no RGsob o nº XXXXXXXXXXXX SSP/PB e no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX e sua esposa XXXXXXXXXXX inscritoa no RG sob o nº xxxxxxxxxxxxxx e no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxx, João Pessoa/Paraíba.
Fone: (83) xxxxxxxxxxxxxx.

As partes acima qualificadas tem entre si, ajustado o presente Contrato de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis,o qual se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e, especialmente, pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
A PROMITENTE VENDEDORA, legítima possuidora e proprietária do objeto deste Compromisso, promete vender ao PROMISSÁRIO COMPRADOR, que por sua vez, promete comprar uma sala comercial localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamenteregistrados no Cartório de Registro de Imóveis xxxxxxxxxxxxx, motivo pelo qual adquire sem nenhuma dúvida quanto à descrição exata do imóvel.
Descrição do imóvel: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela aquisição do imóvel acima indicado será realizados pelo PROMISSÁRIO COMPRADOR, conforme previsto na Cláusula Terceira deste instrumento particular.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇOPelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a PROMITENTE VENDEDORA promete vender ao PROMISSÁRIO COMPRADOR e este promete comprar o citado imóvel pelo preço certo e ajustado de R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL
A liquidação do presente contrato se dará da seguinte forma:
I – Através de pagamento de umsinal no valor de R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxx), pagos em cheque.

II – R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx), pagos em cheque no dia da escritura do imóvel acima citado.

Parágrafo Primeiro: O sinal a que se refere o inc. I retro, será pago no ato da assinatura do presente instrumento e valerá como sinal e princípio de pagamento, nos termos do art. 417 e seguintes do Código Civil de 2002,ficando a PROMITENTE VENDEDORA obrigada a transmitir a propriedade PROMITENTE COMPRADOR.
Parágrafo Segundo: O atraso no adimplemento do valor acima detalhados implicará no pagamento de multa contratual de 02% (dois por cento) sobre a importância devida, acrescida de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INCC, além de eventuais despesas com honorários advocatícios, estesna razão de 20% (vinte por cento) do valor cobrado.
Parágrafo Terceiro: Eventuais atrasos de pagamento por parte do PROMISSÁRIO COMPRADOR e conseqüentes postergações das respectivas datas de vencimento não serão jamais entendidos como renúncia, novação contratual ou alteração de regra de pagamento acima estabelecida.

CLÁUSULA QUARTA – DA IMISSÃO NA POSSE
O PROMISSÁRIO COMPRADOR ficará imitidona posse indireta do objeto deste contrato no dia 01 de Dezembro do corrente ano.
Parágrafo Primeiro: Ficará por conta do PROMISSÁRIO COMPRADOR arcar com as custas do patrocínio processual das ações mencionadas no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira. Encerradas tais demandas e vindo a PROMITENTE VENDEDORA a tomar posse no mesmo, esta se compromete, desde logo, a imitir o PROMISSÁRIOCOMPRADOR na posse, passando este a ser seu legítimo proprietário e possuidor direto.
Parágrafo Segundo: Uma vez imitido na posse indireta do imóvel, o PROMISSÁRIO COMPRADOR se responsabilizará por todas taxas e exações que sobre ele recaiam, podendo a PROMITENTE VENDEDORA acioná-lo regressivamente caso venha a ser demandada extra ou judicialmente.
Parágrafo Terceiro: Após serem pagas integralmente as...
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