contra razoes a apelação

2198 palavras 9 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de São José – Santa
Catarina.

Ref. Processo nº 0300977-87.2014.8.24.0064

R & A COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES
S/A, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face a BANCO ITAÚ S/A, vem, através de seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme determinação de fls. 67, apresentar, tempestivamente, CONTRA-RAZÕES à apelação de fls.
59/63.

Termos em que pede deferimento.

São José/SC 16 de maio de 2014.

(Assinatura digital)
Tiago Alex Galle
OAB/SC 34.935

Contra - Razões do Apelado:
R & A COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA.

EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL

IMPOLUTOS DESEMBARGADORES

Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator,
Egrégia Turma:

Relatório

O Apelado propôs ação de indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada em face a Banco Itaú S/A, tendo em vista a negativação indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Em sua defesa a Apelante confirmou que inseriu o nome do Apelado indevidamente nos órgão de proteção ao crédito, devido a um erro interno no seu sistema.

Diante da inexistência de novas provas a produzir, o Excelentíssimo
Senhor Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São José/SC, proferiu a sentença de folhas 54-56, condenando o Apelante ao pagamento dos danos morais, honorários advocatícios e custas processuais. Inconformado, o Apelante promoveu o presente recurso alegando em resumo o seguinte:

1 – Que não houve má-fé por parte da Apelante, e sim um erro sistêmico, que impediu o cancelamento da proposta de adesão de abertura de conta.

2 – Que a condenação aplicada (indenização) é um absurdo, e que beneficia a empresa que sofreu o dano, alegando ainda a possibilidade de enriquecimento indevido.

3 – Alega ainda que, a multa diária não deve ser considerada, e que não há descumprimento de obrigações. 4 – Da redução do

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