Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC.

Processo n.º: RTOrd 01365-70.2011.5.12.0026
CENTRO EDUCACIONAL PAULO NEVES FREIRE LTDA. – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.665.309/0001-63, estabelecido na Rua Sete de Setembro, n.º 23, Kobrasol, São José/SC, CEP 88.102-030, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua Adolfo Melo, n.º 38, Ed. Executive Manhattan, sala 501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ALTAIR JOSÉ FERREIRA, já devidamente qualificado, perante essa MM. Vara do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:
I – DOS FATOS

Alega o Reclamante, na peça vestibular, que fora admitido pelo primeiro Réu em data de 09/02/09 para exercer inicialmente as funções de servente de obras e, após de meio oficial com desligamento sob a alegação de rescisão indireta em 27/01/11, com labor para o quarto Réu de fevereiro a março de 2010 e tendo percebido como maior remuneração o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) quinzenais.

Relata que, não percebeu os últimos 13 (treze) dias trabalhados pugnando, assim, pela condenação dos Réus no pagamento do saldo salarial.

Pugna pela condenação dos Réus no pagamento da gratificação natalina do ano de 2009, de férias integrais dos períodos aquisitivos 09/10, de FGTS + 40% (quarenta por cento) de toda a contratualidade, de adicional de insalubridade com reflexos e de verbas rescisórias (aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço e 13º salário proporcional).

Relata sua jornada de trabalho como sendo de segundas às quintas-feiras (inclusive feriados) das 07:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs. e às sextas-feiras das 07:00 às 12:00 hs. e das 13:00 às 16:00 hs.