CONTESTAÇÃO TRABALHISTA NEGATIVA DE VÍNCULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...............

PROCESSO Nº

........................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0000000000000000000000, com sede à ......................................., neste ato representada por sua sócia proprietária Sra. .................., brasileira, solteira, empresária, portadora do RG ..................., inscrita no CPF sob nº ......................, residente e domiciliada à ..........................., vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ................................, devidamente qualificado, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir descritos:

DA PREJUDICIAL DE MÉRITO
DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO
Postula o Reclamante o reconhecimento do vínculo de emprego, ao argumento de que teria sido contratado pela reclamada, exercendo a função de montador de pré-moldados, percebendo como remuneração na forma comissionada, uma média de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês.
Não assiste qualquer razão ao pedido formulado pelo Reclamante, senão vejamos:
Primeiramente, a reclamada nega a existência de vínculo empregatício com o reclamante, contrapondo-se, igualmente, aos demais fatos alegados na inicial, de forma que o ônus de provar a existência da relação de emprego e/ou prestação de serviços para a reclamada no período declinado na exordial, é exclusivo do reclamante, por ser fato constitutivo de seu direito, à exegese do art. 818 da C.L.T.
Com efeito, em face das graves consequências que podem ser sofridas por aquele que é apontado como empregador, o reconhecimento do vínculo de emprego deve ser fruto de robustas provas, sob pena de ser sacrificada à tranquilidade social e segurança das relações jurídicas, principalmente as relações de trabalho.
Sobre o assunto em tela, cumpre enfatizar algumas