Trabalho Direito Processual Do Trabalho 2 Bi 2015 1

Passo 1 (equipe)
Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas.

DEFESA DO RÉU

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Referente art.297 do CPC. Discute-se projetos para a melhoria do processo de modo válido, podendo o efeito ser tanto dilatório, (art.304, CPC, com relação à exceção) quanto peremptórios ,art.301, CPC, no que diz respeito às preliminares.

Em ação em indireta de mérito se poderia chamar de preliminares do próprio mérito da ação, como se observa na prescrição e na decadência, em que o processo é resolvido com julgamento de mérito art.269, IV, CPC.

Defesa direta de mérito: neste caso, o réu objetiva ver a ação julgada em seu conteúdo, porém improcedente ao autor art.269, I, CPC.

PRAZOS PROCESSUAIS

O prazo processual, portanto, corresponde ao lapso de tempo para prática ou abstinência do ato processual.Em conformidade com o posicionamento de Marcelo Abelha Rodrigues, os prazos processuais classificam se da seguinte maneira:

Quanto à origem da fixação neste caso, os prazos podem ser:

Legais: aqueles que a própria lei afixa prazo de 08 (oito) dias para a interposição dos recursos ordinários para a instância superior art.895, CLT.

Judiciais: quais estabelecidos pelo juiz prazo de apresentação de laudo pericial art.852H, §4º, CLT.

Convencionais: que permitem serem acordados entre as partes prazo suspenso para tentativa de acordo art.265, II, CPC.

Entretanto, vale ressaltar que o prazo para o acordo entre as partes esgota-se em 6 (seis), meses. O prazo convencional converte-se em prazo judicial, na medida que o juiz ordenará o prosseguimento do processo, como determina o art.265, 3º, do CPC, aplicando subsidiariamente ao processo do trabalho.

DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS PRELIMINARES

O processo da Justiça do