Trabalho Do Moacir

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS-APS
Curso: Direito

Disciplina: Direito Processual Penal II Atividade: APS 1

Tema: Questões prejudiciais e processos incidentes

Objetivos: O curso visa habilitar o profissional do direito para o uso do instrumental teórico jurídico-penal na resolução de casos penais. Nesse propósito, o curso dá especial ênfase às doutrinas modernas sobre a pena, efetividade da tutela penal, aparelho repressivo do estado, sociedade do risco, sistemas processuais penais, teoria geral dualista do processo e abordam as principais questões oriundas do “garantismo” penal e o direito penal mínimo, todos com vistas a produzir uma cultura penal minimizada de poder e maximizada de saber jurídico, características fortes de uma democracia constitucional.

Professor: Moacir Henrique Júnior

Bibliografia que deverá ser utilizada pelo discente para a realização do trabalho:
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

Descrição da Atividade:
Apresentar em texto dissertativo, conceitos e teorias acerca das questões prejudiciais (art. 92 a 94 CPP) e dos incidentes processuais penais (art. 95 a 154 do CPP), discorrendo sobre os principais tópicos, a saber: a) restituição de coisa apreendida (art. 118 a 124 do CPP); b) medidas assecuratórias (art. 125 a 144 do CPP); c) incidente de falsidade (art. 145 a 148 do CPP) e d) incidente de insanidade mental (art. 149 a 154 do CPP).

Critérios de Avaliação: Coerência, capacidade de análise crítica, relação entre a teoria e as aulas ministradas.
Valor: 8,0 pontos

Entrega: 30/04/2015

Período de Realização: 30/03/2015 a 30/04/2015

*CH discente para a realização do trabalho: 7 horas

das questões prejudiciais (art. 92 a 94 CPP)

São as que dizem