Constituições

Constituição de 1824
Titulo 8º
Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, será garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.
XXXI. A Constituição tambem garante os socorros públicos.
XXXII. A Instrução primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.
XXXIII. Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes.

Constituição de 1891
A contituição de 1891 foi caracterizada pela separação entre igreja e Estado; as eleições não ocorrem mais dentro das igrejas, o governo não interfere mais na escolha de cargos do alto clero, como bispo, diáconos e cardeais. Consequentemente houve o ? ? ? ? ? ? ?? ? ? ?? ? ?

Constituição de 1934
Titulo V
Da Familia, da Educação e da Cultura
Capitulo II – Da Educação e da Cultura
Art 148 - Cabe à União, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual.
Muito diferente das demais, a Constituição Federal de 1934 já entra com um novo capitulo tratando da profilaxia das doenças infecto-contagiosas.

Constituição de 1937
Art 15 - Compete privativamente à União:
IX - fixar as bases e determinar os quadros da educação nacional, traçando as diretrizes a que deve obedecer a formação física, intelectual e moral da infância e da juventude;
Da Educação e da Cultura
Art 131 - A educação física, o ensino cívico e o de trabalhos manuais serão obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, não podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou reconhecida sem que satisfaça aquela exigência.

Constituição de 1946
Esta constituição não fala muito sobre a saúde, apenas diz que é dever da União legislar sobre a