Constituições

A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Trabalho apresentado

em cumprimento das exigências

da disciplina História do Direito

do curso de Direito - Matutino

Introdução

O presente trabalho nos mostra que o Brasil não era um país totalmente democrático, até a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988.

Abordaremos as fases de produção das Constituições brasileiras que, ao todo, foram sete; a primeira de 1824 e a última de 1988.

1824: Liberal, Monárquica e Escravista

Nossa primeira Constituição nasceu como o processo de Independência. Quando D. Pedro I resolveu permanecer no Brasil (9 de janeiro de 1822), recusando-se a atender à ordem das Cortes de regresso a Portugal, a independência ficou mais próxima.

Em maio de 1822 o príncipe regente recebeu o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil, concedido pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano convocou a Assembléia Constituinte com o objetivo de redigir uma nova Constituição para todo o Império, inclusive o Brasil.

Foram eleitos 100 deputados, entre eles havia bacharéis em Direito, desembargadores, clérigos e militares. D. Pedro I queria continuar no controle, através do regime monárquico, mas a Assembléia não permitiu que o Brasil continuasse sobre a tirania desses governos, pretendendo assim transpor para o regime democrático.

Em 1º de novembro de 1823, com a saída de Bonifácio do governo, a Constituinte foi dissolvida. Começava então a triste história dos golpes de Estado no Brasil.

O porto do Rio de Janeiro foi fechado para evitar que outras províncias ficassem a par dos acontecimentos; mas quando as províncias tomaram conhecimento do ocorrido, repudiaram veemente. A Bahia protestou o fechamento da Constituinte e solicitou a libertação dos deputados presos,