Compra e venda

Compra e Venda

O presente trabalho tem como objetivo provar que a compra e venda feita de ascendente para descendente, sem consentimento destes, só pode ser anulado pelos herdeiros necessários no prazo decadencial de dois anos, contados da conclusão do negócio jurídico, independentemente de haver ou não prejuízo à legítima, visto a compra e venda ser negócio jurídico entre vivos.
Para tanto, imperioso estudar os herdeiros necessários, que são aquelas pessoas enumeradas taxativamente pelo art. 1845 do Código Civil de 2002 (descendentes, ascendentes e cônjuge) e que têm o condão de garantirem para si 50% dos bens do testador.
Outro ponto relevante a ser entendido diz respeito à legítima, que é formada exatamente pelos 50% dos bens indisponíveis do testador. Ligado à legítima, aspectos relevantes sobre adiantamento de legítima e contrato de compra e venda no CC/02 foram explorados.
Para se entender o instituto da compra e venda, fez-se necessário elaborar um apanhado sobre os elementos constitutivos do contrato de compra e venda entre ascendentes e descendentes.
Verificou-se os elementos da ação de nulidade, prazos no negócio jurídico entre ascendente e descendente, data inicial da contagem do prazo para a ação anulatória e jurisprudências pertinentes.
Por fim, mas não menos importante, relevante entender os institutos da prescrição e decadência no direito civil para sabermos enquadrar o instituto certo no contrato de compra e venda entre ascendente e descendente.

2. DIREITO SUCESSÓRIO
2.1 Herdeiros necessários
“Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge” (BRASIL, 2002).
Somente os herdeiros necessários têm garantido 50% dos bens do de cujus, isto é, o testador somente pode dispor de, no máximo, 50% de seus bens a outras pessoas que não sejam os herdeiros necessários, como elucida o art. 1846 do Código Civil:
“Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança,