Compra e venda

Páginas: 6 (1288 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
EXERCÍCIO CONTRATO COMPRA E VENDA (QUESTÕES DE EXAMES DA OAB) 
 
1­ (XLII Concurso MP/RS) 
 "A” compra de "B" uma pequena loja de vestuário, incluindo instalações e mercadorias 
existentes, obrigando­se "B", verbalmente, a auxiliar o comprador nos primeiros dias de 
funcionamento do estabelecimento comercial, permitindo a utilização de seu CGC para pedidos de novas mercadorias até se regularizasse a situação junto aos fisco, tudo com fins de garantir 
condições para a normal comercialização dos produtos.  Posteriormente, sem motivo razoável, 
"B" cancela todos os pedidos de mercadorias ainda não recebidas, inviabilizando a continuidade, 
normal do negócio e a percepção dos frutos esperados.  Isso considerado, dizendo­se que: I – “A” não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", porque o 
contrato de compra e venda compreendia apenas as instalações e mercadorias existentes na loja 
à época do negócio. 
II ­ "A" não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B”, porque se 
tratando de contrato comutativo, restou concluído com o pagamento do preço e entrega das instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio, não subsistindo para "B" 
quaisquer outros deveres acessórios, anexos, secundários ou laterais. 
III ­ "A” é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B”, porque a relação 
obrigacional é um processo dinâmico, não se exaurindo com a entrega das instalações e 
mercadorias existentes na loja à época do negócio. IV ­ "A” é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", por infração aos 
deveres anexos ou secundários de conduta que são informados pelo princípio da boa­fé objetiva. 
Está correto afirmar­se que: 
(a) somente a assertiva I está correta. 
(b) somente as assertivas I e II estão corretas. 
(c) somente as assertivas III e IV estão corretas. 
(d) somente a assertiva III está correta. 
(e) somente a assertiva IV está correta. 
2­ (TJ/SC_2003) Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa 
correta: 
a) É condição de validade do contrato a fixação de preço certo no próprio instrumento contratual.  
b) A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que 
suscetíveis de objetiva determinação. 
c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e 
não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato. 
d) Todas as alternativas são corretas. 
e) Nenhuma das alternativa é correta. 
3­ (TJ/SC_2002)  
Com relação aos contratos de compra e venda, examine as afirmações abaixo, assinalando a 
correta: a) É nula a cláusula que deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro; 
b) A fixação do preço pode ser deixada à taxa do mercado; 
c) A fixação do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do vendedor; 
d) A fixação do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do adquirente; 
e) Até a tradição da coisa, os riscos do preço correm por conta do vendedor. 
4­ (TJ/ES_2003) 
Assinale a alternativa correta: A) Se o contrato contém a cláusula solvet et repete não pode ser argüida a exceptio non adimpleti 
contractus; 
B) Tratando­se de contrato aleatório, retratando a emptio rei speratae, o alienante terá direito a 
todo o preço, mesmo de coisa que nada vier a existir; 
C) Tratando­se de compra e venda de imóvel, na modalidade ad corpus e ocorrendo excesso de área, provando o vendedor o desconhecimento da exata área vendida, não caba ao comprador 
completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso; 
D) As arras dadas ao contrato impedem seja estipulado o direito de arrependimento; 
E) No contrato de seguro de vida, o segurado, no tocante à indicação de beneficiário, não sofre 
qualquer limitação quanto às pessoas. ...
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