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CO SELHO EUROPEU

Bruxelas, 19 de outubro de 2012 (OR. en)

EUCO 156/12

CO EUR 15 CO CL 3

OTA DE E VIO de: Secretariado-Geral do Conselho para: Delegações Assunto: CO SELHO EUROPEU 18/19 DE OUTUBRO DE 2012 CO CLUSÕES

Junto se envia, à atenção das delegações, as conclusões do Conselho Europeu (18/19 de outubro de 2012)

EUCO 156/12

PT

Conclusões -18/19 de outubro de 2012 O Conselho Europeu reiterou hoje o seu firme empenho em atuar com determinação para fazer face às tensões no mercado financeiro, restabelecer a confiança e estimular o crescimento e a criação de emprego. O Conselho Europeu procedeu a uma análise aprofundada da execução do Pacto para o Crescimento e o Emprego. Congratulou-se com os progressos registados até à data, mas apelou também a que fossem rapidamente tomadas medidas firmes e orientadas para os resultados a fim de assegurar a sua plena e rápida execução. a sequência da apresentação do relatório intercalar sobre a UEM, o Conselho Europeu apelou a que fossem prosseguidos os trabalhos relativos às propostas sobre o Mecanismo Único de Supervisão, a título prioritário, com o objetivo de chegarem a acordo sobre o quadro legislativo até 1 de janeiro de 2013, e definiu uma série de orientações para o efeito. Tomou ainda nota das questões relacionadas com os quadros integrados de política orçamental e económica, a legitimidade democrática e a obrigação de prestar contas, que deverão ser aprofundadas. O Conselho Europeu considerou que o processo conducente a uma união económica e monetária mais integrada deveria ter por base o quadro jurídico e institucional da UE e caracterizar-se pela abertura e transparência para com os Estados-Membros que não pertencem à área do euro e pelo respeito pela integridade do Mercado Único. Aguarda com expectativa o roteiro específico e calendarizado que deverá ser apresentado na sua reunião de dezembro de 2012, para poder avançar em relação a todos os elementos constitutivos essenciais em que deve