Competência originária dos tribunais

COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................03

1 COMPETÊNCIA.......................................................................................................04

2 COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.............................................................................05

1. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.....................................................................07

2. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.....................................................................08

3. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL...............................................................13

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA...............................................................14

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.....................................................................................22

6. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL...................................................................25

7. JUSTIÇA DO TRABALHO...................................................................................27

2.6 PROCEDIMENTO.................................................................................................28

CONCLUSÃO...............................................................................................................31

REFERÊNCIAS............................................................................................................32

INTRODUÇÃO

Compete aos Tribunais originariamente processar e julgar as infrações penais cometidas por pessoas que em virtude das elevadas funções públicas que exercem, estão sujeitas a sua jurisdição originária, isto é, o conhecimento da causa é atribuído, desde a origem à jurisdição colegiada. A nossa carta magna estabelece os casos de competência