Comentários sobre fontes do direito

Comentários sobre Fontes do Direito

Fontes do Direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem. As normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do Direito.
Para efeito do estudo, as fontes do Direito são divididas em dois grupos: fontes diretas e fontes indiretas.
São fontes diretas do Direito: Leis – Normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas; Costumes – Norma Jurídica não escrita, que o uso continuado consagra. Respeitando como se tivesse força de LEI, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor.
São fontes indiretas do Direito: Doutrina – Trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do Direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos;
Jurisprudência – Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade. As leis merecem um especial destaque, já que se constituem na principal fonte do Direito.
“Fontes são os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais que dimana o direito objetivo”.
“A LEI E O COSTUME – DISTINÇÕES BÁSICAS: A distinção entre lei e costume pode ser feita segundo vários critérios. Quanto à origem, a lei é sempre certa e predeterminada. Há sempre um momento no tempo, e um órgão do qual emana o direito legislativo. O direito costumeiro, ao contrario, não tem origem certa, nem se localiza ou é suscetível de localizar-se de maneira predeterminada. Geralmente não sabemos onde e como surge determinado uso ou hábito social, que, aos poucos, se converte em hábito jurídico, em uso jurídico”.

“As fontes do direito podem ser classificadas em fontes diretas ou imediatas e fontes indiretas ou mediatas.

Fontes diretas ou imediatas são aquelas que, por si só, pela sua própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. São a lei e o costume.

Fontes indiretas ou mediatas são as que não têm tal virtude, porém