Direito internacional público ead

Aula-tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público
A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada:
Escolher uma resposta. | d. uma codificação internacional. | |
Resposta correta: uma codificação internacional.
Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e sistematização em um único texto das normas jurídicas fundamentais sobre determinada matéria, como faz a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados internacionais.
Correto
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São fontes formais do direito internacional:
Escolher uma resposta. | e. os tratados e os costumes. | |
Resposta correta: os tratados e os costumes.
Comentário resposta correta: Parabéns! As fontes formais do direito internacional, também chamadas de fontes positivas, correspondem ao direito objetivo internacional, compreendendo os tratados e os costumes internacionais.
Correto
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Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.
Essas características são típicas de uma teoria sobre a obrigatoriedade das normas de direito internacional de caráter:
Escolher uma resposta. | d. voluntarista. | |
Resposta correta: voluntarista.
Comentário resposta correta: Parabéns! As teorias voluntaristas sobre o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional apresentam caráter subjetivista. Têm por elemento central a vontade, como é o caso da teoria da vontade coletiva de Triepel, cujo elemento central é conjunção das vontades unânimes dos entes estatais.
Correto
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Nos termos do artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, mas esses