COM 16

Páginas: 7 (1520 palavras) Publicado: 21 de junho de 2015

COM I - AULA 16 – 15/06/2015 – TERCEIRA PARTE (33 MIN AOS 51 MIN)
Na junta comercial de São Paulo, automaticamente, meu nome empresarial também está protegido na circunscrição da junta comercial de São Paulo. Então, essa é a primeira forma. A segunda forma, a gente está falando de uma proteção um pouco diferente, é registrar a fração do meu nome empresarial como marca. A marca é diferente donome empresarial, muito embora, a marca e o nome empresarial vão se assemelhar em função de serem elementos de identificação com o consumidor, tanto o nome empresarial serve para identificar uma pessoa, uma empresa, um empresário, perante seu conjunto de consumidores como o nome empresarial também serve para essa identificação, muito embora, nem sempre isso seja verdadeiro, porque, muitas vezes, onome empresarial não serve para isso. Por exemplo, eu acho que comentei com vocês na aula passada, quem nunca teve a experiência de pegar um cupom fiscal, foi em qualquer loja, e, quando veio o cupom fiscal, o nome da pessoa jurídica não tem absolutamente nada a que ver com a marca, por exemplo, você entra em João & Maria comércio Ltda. e a marca tem outro nome. Então, nesse sentido, o nomeempresarial não serviu pra ser uma identificação com o consumidor, muito embora, o nome empresarial sirva para essa função, tanto é verdade que a doutrina vai dizer que a lei protege o nome empresarial, agora, a marca é sempre um elemento de identificação de uma pessoa ou de um produto, serve justamente como elemento de um produto ou uma pessoa operante com o público consumidor, então, por exemplo, euposso registrar cada Cataorta como uma marca para comércio de pães. Para usar cada Cataorta para comercializar pães, você precisa da minha autorização, contrato chamado de licença de uso de marca, aliais vocês já devem ter ouvido falar em franquia, ela envolve, entre outras coisas, a autorização de utilização de uma marca, por exemplo, o sujeito que vai abrir uma loja da Mr. Cat, ele é autorizado autilizar a marca Mr. Cat, então ele coloca o letreiro da Mr. Cat, ele se identifica como Mr. Cat, enfim, ele foi autorizado pelo dono da marca, que é o franqueador, a utilizar aquela marca, aquela forma de identificação daquela loja, daqueles produtos com o consumidor, a marca serve para isso.
Notem, que ao contrário do que acontece com o nome empresarial que tem proteção estadual previsto noartigo 11, a marca tem proteção nacional, então, uma vez registrada uma marca, Cataorta ta na classe de comércio de pães, por exemplo, em qualquer lugar do país, Cataorta só pode ser utilizada por mim como uma forma de identificação de comércio de pães. Para abrir uma padaria com o nome Cataorta, só quem pode fazer isso sou eu, porque eu sou o detentor da marca, a marca confere um privilégio, confereum direito, de explorar aquela forma de identificação em todo território nacional para aquela categoria de produtos, as marcas são registras em diferentes classes e subclasses de produtos, comércio de pães, comércio de calçados, de fabricação de alimentos, produtos alimentícios, etc. Quando você requer o registro de uma marca, você requer um registro de uma marca para uma dessas categorias deprodutos, comércio de alimentos é uma categoria de produtos, comércio de pães é uma categoria de produtos, mas é uma atividade mais restrita. Vocês reparem que as marcas têm uma função diferente dentro do contexto da identificação, só.
As marcas se inserem dentro daquilo que a gente chama de propriedade do industrial - que é um ramo do direito comercial bastante específico que estuda,especificamente, a proteção a criações, a certas criações do espírito. E, aí, a gente vai ver que fundamentalmente três diferentes tipos de criação intelectual que são protegidas pelo direito industrial, pela propriedade industrial, são as marcas - que a gente falou as patentes e os modelos de utilidade, essas são as três formas de elementos protegidos pelo direito industrial. As marcas, como eu falei, são...
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