civil contratos

Páginas: 14 (3418 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2013
 Responda, de forma fundamentada, os seguintes questionamentos:
1. O que significa dizer que os contratos são regidos por normas supletivas da vontade não manifestada?
Segundo Clóvis Beviláqua, “o contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Por conseguinte, cada vez que a formação do negócio jurídico depender da conjunção de duasvontades, encontramo-nos na presença de um contrato, que é, pois, o acordo de duas ou mais vontades, em vista de produzir efeitos jurídicos. Aquele que, por livre manifestação da vontade, promete dar, fazer ou não fazer qualquer coisa, cria uma expectativa no meio social, que a ordem jurídica deve garantir.

2. Aproveitando-se das regras dos negócios jurídicos, como devem ser interpretados oscontratos?
Como ato jurídico que é, o contrato tem por mola propulsora a vontade das partes, de maneira que, par descobrir o exato sentido de uma disposição contratual, faz-se mister, em primeiro lugar, verificar qual a intenção comum dos contratantes. Esta é, teoricamente, a finalidade da exegese.
Daí a regra básica, consagrada pela generalidade dos Códigos, entre os quais onosso, cujo art. 112 dispõe: “Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.”
A interpretação do contrato faz-se necessária quando existe divergência entre as partes sobre o efetivo sentido de uma cláusula. Com efeito, se há concordância entre elas, não ocorre litígio e a convenção é cumprida normalmente. Entretanto por vezesaparece, entre os contratantes, disparidade de opiniões acerca do alcance de uma cláusula determinada.
Nesse caso instala-se um conflito, cuja solução depende da interpretação do ajuste, a ser realizada pelo juiz. Por conseguinte, a análise tem um caráter meramente objetivo (exame da lei), enquanto no segundo o intérprete exerce uma função a tempo objetiva (exame do contrato) e subjetiva (exame daintenção comum dos contratantes).

3. Quais são os princípios contratuais clássicos? E os modernos? Como eles influem uns sobre os outros?
Princípios do Direito Contratual: princípio da autonomia da vontade, apenas limitado pela supremacia da ordem pública; princípio da relatividade das convenções e o princípio da força vinculante do contrato, ou da obrigatoriedade das convenções.
Naevolução do direito contratual, de fato, a autonomia da vontade como o da obrigatoriedade das convenções perderam uma parte de seu prestígio, em face de anseios e preocupações novas, nem sempre atendidos no apogeu do regime capitalista. Com efeito, o princípio da autonomia da vontade parte do pressuposto de que os contratantes se encontram em pé de igualdade, e que, portanto, são livres de aceitar ourejeitar os termos do contrato.
Mas isso, nem sempre é verdadeiro, pois a igualdade que reina no contrato é puramente teórica e, que por via de regra, enquanto o contratante mais fraco no mais das vezes não pode fugir à necessidade de contratar, o contratante mais forte leva uma sensível vantagem no negócio, pois é ele quem dita as condições do ajuste.

4. O que são contratosparitários? Quais são suas diferenças para os contratos de adesão?

A ideia de contrato de adesão surge em oposição à de contrato paritário. No conceito clássico de contrato admite-se uma fase em que se procede ao debate das cláusulas da avença e na qual as partes, colocadas em pé de igualdade, discutem os termos do negócio. É a chamada fase de puntuação, em que as divergências são eliminadas pelatransigência dos contraentes. A esse tipo de negócio, dá-se o nome de contrato paritário, pois supõe-se a igualdades entre os interessados.

5. Como devem ser interpretados os contratos de adesão?
No contrato de adesão a fase inicial de debates e transigência fica eliminada, pois uma das partes impõe à outra, como um todo, o instrumento inteiro do negócio, que esta, em geral, não pode recusar....
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