Civil Contratos

Páginas: 12 (2775 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2015
Civil Contratos
1) Apresentação
2) Conteúdo programático
Fundamentos
Princípios:
Classificação
Promessa por fato de terceiro
Estipulação em favor de terceiro
Contrato aleatório
Contrato preliminar
Vício redibitório
Evicção
Resolução -------------------------------------1º bimestre-------------------------------------------
Imprevisão
Compra e venda
Troca
Doação
Contrato estimatório
LocaçãoPrestação de serviço
Empreitada
Depósito
Mandato
3) Método
4) Avaliação: 16/04; 25/06
5) Bibliografia: Contratos, Arnaldo Rizzardo; Contratos, Orlando Gomes; Instituições de Direito Civil, Caio Mario.


Teoria geral dos contratos
1) Conceito: é a materialização. É o resultado de um consenso, é a convergência de intenções aparentemente opostas, mas motivadas por um bem patrimonial. TRATA-SE DEUM NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL EM QUE AS PARTES CONVERGIRÃO INTERESSES ANTAGÔNICOS EM NOME DE UM DENOMINADOR PATRIMONIAL COMUM, PROVOCANDO EFEITOS OBRIGACIONAIS A SEREM REALIZADOS
Etimologia: “contractus”: atos contrários que convergem em um denominador comum. O TERMO CONTRATO DERIVA DA PALAVRA LATINA “CONTRACTUS”, QUE SIGNIFICA ATOS CONTRARIOS, OPOSTOS, TENDO COMO FIM O CONSENSO;
Até na formação deum contrato, identificaremos convergência de vontades opostas, a exemplo da proposta e aceitação, e em caso de contratos oneroso e comutativos, encontraremos, obrigacionalmente, o binômio de interesses (comprar e vender/fazer-pagar/dar-receber)




proposta aceitação



bem

Proponente (policitante); aceitante
Aceitação tacita não é uma manifestação pela linguagem, mas pelasações.
Aceitação expressa: de forma oral, escrita ou gestual.
2) Contrato como negócio jurídico: é um NJ bilateral de natureza pessoal, ou seja, os efeitos, por emergirem exclusivamente da vontade das partes, repercutirão apenas aos agentes (ut singoli/interparte).
3) Contrato como fonte de obrigações: o contrato é fonte de devido, de obrigações espontâneas, que devem ser cumpridas voluntariamente(pagamento). Caso o devido não seja cumprido, surgirá a modalidade coercitiva de obrigação, a garantia, tutelada pelo estado jurisdicional, executivamente.
4) Contrato como norma: a justificativa para garantia, encontra-se na natureza normativa do contrato, ou seja, quando o conseso obedece os pressupostos de validade, não será apenas a relação protegida pelo ordenamento, mas incorporado a ele,ou seja, violar um contrato é cometer ilicitude, tendo como consequência a responsabilização.

Constituição federal;
Lei ordinária, complementar;
Decreto, portaria, jurisprudência;
Contrato.
Solenidade, rito (forma, cartorário, registral): instrumento público
Deveres jurídicos:
Norma;
Contrato,Obrigação;
O descumprimento dos acima gera o ato ilícito, fato gerador da responsabilidade civil.Contrato -> devido -> pagamento
-> garantia -> execução (adimplemento coercitivo)

Princípios de Direito Contratual: nasce na esfera liberal.
1) Autonomia da vontade: capacidade de deliberar livremente sobre assuntos próprios da sua vida, quem determina seu destino é você. Quem escolhe assume responsabilidades. TRATA-SE DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PARA A CONSTITUIÇÃO E VALIDAÇÃO DE UM CONTRATO.A AUTONOMIA DA VONTADE É A CAPACIDADE DE DECISÃO LIVRE E CONSCIENTE, INERENTE À CONDIÇÃO HUMANA, RESULTANDO NA AUTORRESPONSABILIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS JURÍDICOS (AUTORRESPONSABILIDADE). O CONTRATO RESULTA DE UMA LIVRE ESCOLHA (LIVRE ARBÍTRIO), AFIRMANDO-SE COMO UM PROJETO PATRIMONIAL PESSOAL DE VIDA (AUTODETERMINAÇÃO), QUE DEVERÃO PRODUZIR OBRIGAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS, SATISFEITAS EM PROL DASPARTES (AUTORREALIZAÇÃO).
A AUTONOMIA DA VONTADE É MANIFESTADA PELA LIBERDADE DE CONTRATAR, CAPACIDADE DE ESCOLHA DA PESSOA, OBJETO, TEMPO E ESPAÇO DE CONSTITUIÇÃO DO CONTRATO; E A LIBERDADE CONTRATUAL, A CAPACIDADE DE DELIBERAR AS CONDIÇÕES, AS CLÁUSULAS DO CONTRATO.
A LIBERDADE SÓ CONSTITUIRÁ O CONTRATO MEDIANTE O CONSENSO DAS PARTES (CONSENSUALISMO).
Livre arbítrio: capacidade livre e consciente...
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