CONTRATOS CIVIS

Páginas: 48 (11768 palavras) Publicado: 2 de novembro de 2014
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU
CASA DE DIREITO
MARIANA EDUARDO GUERRA
São Paulo
2014
AVALIAÇÃO CONTÍNUA DE DIREITO CIVL
CONTRATOS CIVIS
FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO CIVIL
CONTRATOS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE: TEORIAGERAL E ESPÉCIES, Vol. 3 – 3 ª edição
PROFESSOR: RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS
ALUNA: MARIANA EDUARDO GUERRA
NUMERO: 47
TURMA: 003206B02
CONTRATOS EM ESPÉCIE
COMPRA E VENDA
Trata-se de contrato em que uma das partes mediante determinada quantia transfere a propriedade de um bem para a outra, esse tipo de contrato é bilateral, consensual, oneroso e em regra comutativo. São elementos dacompra e venda o consenso, preço e coisa. É consensual, pois advém do acordo e da vontade das partes, o preço estabelecido deve ser certo, justo e verdadeiro e a coisa pode ser todos os bens em comércio.
Venda ad corpus e ad mensuram
Estipulação do preço do bem imóvel considerando a estrutura física do bem, sua área e localização. Nos contratos de venda ad corpus o interesse está nascaracterísticas do imóvel e na venda ad mensuram considera-se a dimensão do imóvel.
Venda sob amostra
O produto entregue ao comprador deve corresponder ao mesmo quando da amostra. Caso contrário o comprador poderá recusar-se a receber a coisa e dia
nte disso resolver o contrato.
Venda conjunta
Em caso de venda conjunta, tipo de contrato em que se adquirem vários bens, o vício de um deles não atinge osdemais, impossibilitando a redibição ou rejeição de todos os bens. Assim somente a coisa com defeito poderá ser rejeitada.
Venda de consumo fora do estabelecimento
Esse contrato possibilita ao comprador o direito de arrependimento em sete dias. Assim a coisa é devolvida ao vendedor e ocorre a restituição do valor pago pelo consumidor.
Venda aleatória
Espécie de contrato em que uma das partesassume algum risco. A venda aleatória contém clausula em que estabelece que uma das partes assuma o risco que se efetivando acarretará prejuízos. O prejuízo poderá ser parcial ou integral. A cláusula fixada pelas partes poderá ser emptio spei em que se assume o risco pela existência da coisa e emptio rei speratae aqui o risco esta na quantidade da coisa.
Venda em condomínio
Ocorre em casos emque o bem é indivisível e propriedade de mais de um titular. Esse tipo de venda é possível desde que aquele que deseja vender sua parte, ofereça aos demais pelas mesmas condições em que ofereceria a um terceiro. O proprietário que desejar vender sua parte deverá notificar os demais proprietários conferindo prazos para que estes se manifestem. Em caso de não notificação o proprietário interessadopoderá efetuar o depósito judicial do preço e até mesmo reaver para si a cota transferida a um terceiro.
Obrigações do Adquirente
Responsabilizar-se pelo pagamento do preço ajustado no tempo, lugar e modo convencionado, arcar com despesas de lavratura de escritura pública e do registro de transferência do bem imóvel bem como proceder com o pagamento de juros, correções e clausula penal casovenha a incidir.
Obrigações do vendedor
Entregar o bem adquirido após o pagamento do preço, salvo disposição em contrário.
Responsabilidade pelo risco
Nos contratos bilaterais, em regra fica estabelecido que a responsabilidade pelos riscos da coisa será do devedor. Assim o vendedor se responsabiliza pela coisa até a tradição, vale ressaltar que uma vez transferido o bem para o adquirente esteresponderá pelos riscos.
Venda a non domínio
Realizada por aquele que não é o real proprietário da coisa e não detém o título jurídico que o habilita a alienar o bem em favor de terceiro. Trata-se de negócio jurídico irregular, nulo que não favorece nem o terceiro de boa fé.
Venda a descendente
Em regra o ascendente não pode alienar bens ao descendente sem o expresso consentimento dos...
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