caso concreto direito civil

Plano de Aula: Obrigações Solidárias
DIREITO CIVIL II - CCJ0013
Título
Obrigações Solidárias
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
Obrigações Solidárias
Objetivos
1. Conceituar obrigações solidárias ativas e compreender seus reflexos jurídicos.
2. Conceituar obrigações solidárias passivas e compreender seus reflexos jurídicos.
Estrutura do Conteúdo
1. Obrigação Solidária Ativa
a. Conceito
b. Reflexos jurídicos
2. Obrigação Solidária Passiva
a. Conceito
b. Reflexos jurídicos Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
(CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta.
R: Caio esta com a razão. A solidariedade não se presume, e se houvesse seria solidariedade ativa e não passiva, e não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da divida.

Caso Concreto 2
(CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade