Direito Civil Caso concreto

Páginas: 3 (555 palavras) Publicado: 14 de abril de 2014
Caso Concreto 2 - Direito Civil I
CASO CONCRETO: 2

Capacidade civil da pessoa física.

osé e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com orecente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possuimeios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma:
“Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem,por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”.
Após adistribuição (ato de dar entrada) da referida petição inicial, para começar o processo judicial, determina o juiz da vara de família que seja emendada (corrigida) essa petição inicial.
Responda às questõesseguintes, JUSTIFICANDO suas respostas.
a) Davi da Silva é incapaz? Em caso positivo, qual a espécie de incapacidade o atinge?
Sim, incapacidade absoluta.
b)O juiz determinou que a petição inicial do advogado fosse emendada, ou seja, corrigida. Que erro cometeu o advogado? Faça a correção necessária.
“Davi da Silva, absolutamente incapaz,representado por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua daPaz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”
c) O instituto da incapacidade tem por finalidade punir o incapaz por sua falta de discernimento e pelos prejuízosque pode causar à sociedade em razão dela? Em caso negativo, qual seria então o escopo do instituto?
Não. Característica da incapacidade visa proteger ao próprio incapaz. Ao contrário tem o...
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