Cartilha do divulgador da lei de terra

Páginas: 15 (3545 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
NÓS E TERRA
- Cartilha do Divulgador -

Informações e Orientações Metodológicas

Apoio:

Implementação:
Fórum Terra - Kwanza Sul
Elaboração:
Hildegard Kusche-Uebber (Consultora)
Grafismo e Ilustração:
Sérgio Piçarra / CARTOONARTE - Arte, Publicidade e Ilustração.
mankiko@hotmail.com / Telm.: 923 307 418
Financiamento:
APN - Ajuda Popular da Noruega

A reprodução deste Guia éautorizada desde que citada a fonte.
Agosto 2007

4

Concessão e Regularização de Terra nas Zonas Peri-Urbanas

ÍNDICE:

Temas

Página

I Propriedade da Terra ……………………………………….........….……….5
Orientações Metodológicas ………………………………………….......... 6
II Direito à Terra e Género …………………………………………........…… 7
Orientações Metodológicas ……………………………………................ 8
III Asseguramento doDireito à Terra …………………………….........…... 9
Orientações Metodológicas ……………………………………..............10
IV Causas de Extinção ……………………………………………………......11
Orientações Metodológicas ………………………………………............12
V Papel do Poder Local …………………………………………......…….13
Orientações Metodológicas ....................…..……………………........14
VI Resolução de Conflitos……………………….......…......…...................15
Orientações Metodológicas.........………………………………...............16

5

NÓS E A TERRA - Cartilha do Divulgador

NOTA EXPLICATIVA

Este Guia metodológico é o instrumento de orientação geral do divulgador, cuja finalidade é o
de guiar ou orientar o divulgador quando estiver a abordar com a comunidade, os temas (6)
que fazem parte desta cartilha. Neste guia, estão as orientações para serem aplicadas a todosos temas. Com mais pormenor, o divulgador tem uma orientação metodológica para cada tema.
Instruções
1. Antes de começar a abordar de cada tema, o divulgador introduz um conto, uma
dramatização ou dinâmica de acordo com o tema que irá abordar;
2. Depois, o divulgador pede a um dos presentes para explicar o que se vê na ilustração; ele não induz, mas facilita a discussão e compreensão da imagemde acordo com a interpretação encontrada nas orientações metodológicas de cada tema;
3. Enquanto se discutem os temas e, o divulgador esclarece o que a Lei diz, os presentes falam de lições aprendidas;
4. O divulgador leva os participantes a falarem de lições através de perguntas
encontradas nas orientações metodológicas (perguntas chaves e perguntas adicionais).

6

NÓS E A TERRA -Cartilha do Divulgador

1. PROPRIEDADE DA TERRA
A terra é de todos angolanos, mas
para se evitar problemas como: comprar terreno que já tem dono ou que
foi ocupado há muitos anos por uma
comunidade rural, a Lei de Terras diz
que a terra é propriedade originária
do Estado. É o Estado que tem o
direito de dar ou não terras às pessoas que pedem, visto que existe
para resolver os interesses dapopulação.
Para se evitar o mau uso das terras, o
Estado através da Lei de Terras, cria
as regras sobre como ter, possuir e
utilizar a terra.
Elas classificam-se em: terras privadas do estado; terras públicas do
estado e terrenos rurais comunitários.
Terras privadas do Estado são terrenos de que o Estado é dono e pode passálos a qualquer pessoa para uso próprio, ou seja para construir oulavrar. Este terreno só pode ser aquele que ainda não foi ocupado oficialmente por alguém e uma
vez entregue, o Estado tem o direito de defender para que outras pessoas não possam gozar desse terreno;
Terras públicas do Estado são as que o Estado possui mas não pode dar a pessoas para fazer uso próprio. Servem para construção de estradas, aeroportos, caminho-de-ferro, pontes, escolas, hospitais, etc.Também fazem parte destas as terras
que têm riquezas naturais (diamantes, petróleo, florestas, prata, cobre, ferro e outras riquezas). Pode se dar o caso de que o Estado dá a alguém uma parcela que
tenha diamantes. Esta pode lavrar ou construir nela, mas os diamantes pertencem
ao estado que é responsável pela exploração, para o benefício de todos angolanos.
Terras...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Lei De terras
  • Lei de terras
  • LEI DE TERRAS
  • Lei de terras
  • Lei de Terras
  • Lei da Terra
  • Cartilha Adolescentes em conflito com a lei
  • cartilha lei geral da copa

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!