Calabrasi - análise econômica do direito

Ainda na linha da “análise econômica do Direito”, Guido Calabresi procura refletir sobre a distribuição de riscos, em face das regras de responsabilidade civil.
O autor inicia seu texto dizendo que afirmações de senso comum do tipo as “atividades deveriam suportar os custos que geram” (fls. 03) são comumente utilizados para explicar a regra que impõe a responsabilidade pelas perdas ao executor da empresa, ao invés de distribuí-la de acordo com a culpa; e se pergunta: será que é mesmo esta a razão para a fixação de tais regras, ou será que existe uma razão econômica para tanto?

Ora, os custos dos danos devem ser arcados pelas atividades que os causam, porque desta forma, o preço do produto será condizente com seu custo real, incluindo o valor das indenizações. Com isto, o consumidor poderá avaliar, de maneira contundente, da necessidade ou conveniência de sua aquisição.

Ademais, é razão também econômica para tal responsabilização do empresário, seu poder de pulverizar o valor do dano, já que quanto mais pessoas pagando, menor o valor que irão despender, sendo certo que uma quantia pequena, cobrada de um número grande de pessoas é menos prejudicial do que uma quantia grande cobrada de um único indivíduo. Mas será que o mercado atua assim mesmo?

Aqui, será necessária a análise de várias situações de mercado: o monopólio, o oligopólio e a concorrência.

No monopólio, como não há, por assim dizer, opção para o consumidor, vige a regra do maior preço possível. Tal valor é alcançado quando o custo do produto é de tal modo elevado, que qualquer aumento, por mínimo que fosse, acabaria por levar as pessoas a não mais adquiri-lo (por exemplo, imaginemos que a Oi tem o monopólio da telefonia no Brasil, neste caso, ela poderia cobrar mil reais o minuto? Em tese, sim, mas se assim o fizesse, acabaria por levar a que as pessoas parassem totalmente de utilizar o telefone, substituindo-o pelo email, v.g. – com isto, temos que, no monopólio, deve-se cobrar o maior preço