Caso Varig

Contextualização e referencial teórico
A Varig (Viação Aérea Rio Grandense) foi a primeira companhia aérea do Brasil, tendo o início de suas operações datadas de maio de 1927, na cidade de Porto Alegre. A empresa foi uma das primeiras companhias aéreas do mundo, tendo seu sucesso máximo nas décadas de 60 a 80, onde figurou como uma das principais empresas de transporte aéreo do mundo, fazendo rotas internacionais inéditas ao setor.
Seu declínio teve início nas décadas de 90 e início dos anos 2000, quando a empresa buscou a modernização de sua frota de aviões através de investimentos em aeronaves que se mostraram ineficientes e altamente honerosas. Este investimento equivocado se uniu ao rápido crescimento do modelo de passagens baratas e rotas domésticas alternativas trazidas pelas companhias Gol e TAM, gerando uma forte perda de mercado em um curto espaço de tempo.
Em 2005, a Companhia Aérea Varig S.A. ainda representava cerca de 40% de toda a receita líquida do mercado de transporte aéreo nacional, mantendo sua posição de maior companhia aérea em atividade no mercado brasileiro. Porém, de acordo com seus demonstrativos financeiros e balanços patrimoniais da época, possuía um passivo de R$7 bilhões.
Não possuindo mais formas de sustentar sua operação e sua dívida ao mesmo tempo, a Varig S.A. possuía duas opções, a concordata ou a falência. Porém nesta época as empresas aéreas brasileiras, segundo a legislação nacional que regimentava o setor, impedia que empresas que atuam neste segmento, pudessem pedir concordata, de acordo com o artigo 187 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:
Não podem impetrar concordata as empresas que, por seus atos constitutivos, tenham por objeto a exploração de serviços aéreos de qualquer natureza ou de infra-estrutura aeronáutica.

Esta época de grandes dificuldades para a empresa foi uma época também de reformulações legais do judiciário brasileiro. Em 09 de Junho de 2005 surge a Lei de Recuperação e Falência, que traz