AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

2452 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx-xx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Auxiliar de serviços gerais, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxx, nº , CEP xxxxxxxx, Condomínio Porto Mediterrâneo I, Bairro , Município de xxxxxxx- xx, através de seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.699 do Código Civil, e demais institutos aplicáveis à espécie, propor a presente

Em face dexxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, maior, inscrito sob CPF xxxxxxxxxxx e RG xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxx, nº xxxcasa residencial Aurora, Bairro: xxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxx-xx.

xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, maior, inscrita sob CPF xxxxxxxxxxxxxx e RG xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro: Uberaba na cidade de xxxxxxxx-xx.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, maior, inscrita sob CPF xxxxxxxxxxxx e RG xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro: , nesta cidade de xxxxxxxxxxxx-xx, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
O autor é pessoa física com baixa renda familiar, conforme atesta a declaração juntada (documento anexo).
Dessa forma, diante da declaração de que possui pouco recurso financeiro, atendendo assim, o item 2.7.9 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Pxxxxx, ao autor faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/1950.
Se o Autor tiver que arcar com os custos para manutenção do processo, certamente serão comprometidos o seu sustento e o de sua família.
Diante destas razões, requer-se desde já a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
II - DOS

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