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"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI. SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS ATÉ O DESLINDE DO FEITO. DECISÃO REFORMADA. I - A DEMONSTRAÇÃO PELO AGRAVANTE DE QUE EXERCE A GUARDA DE FATO DO FILHO, EMBORA A GUARDA LEGAL SEJA DA GENITORA DO MENOR, JUSTIFICA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A FIM CONCEDER AO RECORRENTE A GUARDA TEMPORÁRIA DA CRIANÇA, BEM COMO SUSPENDER OS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE A TÍTULO DE ALIMENTOS. II - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.(TJ-DF - AGI: 20080020046049 DF , Relator: LECIR MANOEL DA LUZ, Data de Julgamento: 01/10/2008, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 09/10/2008 Pág. : 87)
"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI. SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS ATÉ O DESLINDE DO FEITO. DECISÃO REFORMADA. I - A DEMONSTRAÇÃO PELO AGRAVANTE DE QUE EXERCE A GUARDA DE FATO DO FILHO, EMBORA A GUARDA LEGAL SEJA DA GENITORA DO MENOR, JUSTIFICA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A FIM CONCEDER AO RECORRENTE A GUARDA TEMPORÁRIA DA CRIANÇA, BEM COMO SUSPENDER OS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE A TÍTULO DE ALIMENTOS. II - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.(TJ-DF - AGI: 20080020046049