AVA AULA TEMA 5

Páginas: 4 (942 palavras) Publicado: 21 de abril de 2014
1) Empregado contratado como garçom, Raimundo Nonato, recebe mensalmente gorjetas em total nunca inferior a R$ 1.000,00. Por outro lado, o Restaurante "Mosca Frita" não lhe paga o salário referênciade sua categoria profissional (R$ 1.500,00 mensais). Não sabendo se deveria receber o valor das gorjetas, o salário mínimo vigente ou somente o salário de sua categoria profissional, procurou o donodo restaurante, que não conseguiu esclarecer as dúvidas de Raimundo. Neste caso, como dirimir a dúvida do garçom acerca do salário a que faz jus? Justifique sua resposta.
Resposta: - Art. 457 -“Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.§ 1º - Integram osalário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”. Portanto gorjetas são açõeslivres, não podendo ser o cliente compelido a dá-las, mas no caso de serem dadas espontaneamente pelo terceiro de forma habitual, estas não poderão se furtar da corporação à remuneração do obreiro.

2)João Nerd Caxias foi beneficiado pelo programa "Estudando Mais" da empresa onde trabalha, recebendo livros, material didático e a mensalidade durante todo o curso superior. Pretende solicitar que taisutilidades sejam consideradas como salário para todos os efeitos legais. Pergunta-se: As utilidades fornecidas a João Nerd podem ser consideradas salário in natura?
Resposta: - “Para os efeitosprevistos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:I - vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no localde trabalho, para a prestação do serviço;II - educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • AVA aula-tema 5
  • Ava Aula Tema 5
  • Ava Aula tema 5
  • Aula tema 5 do AVA
  • AVA
  • Ava Aula tema 5
  • ava aula tema 5
  • AVA AULA TEMA 5 NUTRIÇÃO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!