Auxilio Acidente

Páginas: 16 (4000 palavras) Publicado: 23 de março de 2014
FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC
ANDREIA PAVANELI
DENISE PEREIRA DE SOUZA
ISABELLA LIMA STRAUSS
PATRÍCIA COMIN















auxílio acidente



























SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
MAR/2014
ANDREIA PAVANELI
DENISE PEREIRA DE SOUZA
ISABELLA LIMA STRAUSS
PATRÍCIA COMIN

















auxílio acidenteSÃO JOSÉ DOS PINHAIS
MAR/2014
SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO

Esse material foi elaborado com o objetivo de proporcionar mais clareza e riqueza no assunto sobre o beneficio previdenciário de auxilio acidente, que é concedido, como indenização ao segurado. Os tópicos contidos a seguir são: Analisar, descrever, delimitar a seguridade social noBrasil, evolução, marco inicial, princípios constitucionais, emenda constitucional, descrever o benefício, seus direitos e deveres da beneficiária, características quais são os requisitos para a concessão, período de carência, termo inicial do beneficio.



















2 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição Federal de 1988, por meio de seu artigo 196, estabelece que:“A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal igualitário ás ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Desde o advento da lei nº 5.316/1967, o acidente de trabalho, passou a ter um benefício previdenciário, sendo regulamentado com mais vigor pelas leis8.212/1991 e 8.213/1991.
Por tanto, acidente de trabalho, é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados provocando lesão Corporal ou perturbação funcional que cause (direta ou indiretamente), morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Inclui-se ainda o acidente ocorrido em situações em que otrabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa de seu patrimônio; assim como aquele ocorrido no trajeto da residência para o trabalho ou vice-versa.

Têm direito ao auxílio-acidente (independentemente de carência), o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. Ou seja, a Lei exclui do recebimento do benefício o empregado doméstico, ocontribuinte individual e o facultativo. A diferença entre o auxílio doença comum, que tem a sigla (B-31), é que este deverá ser concedido a qualquer segurado da previdência social, desde que cumpridas as carências exigidas, salvo raríssimas exceções. Já no caso do auxílio doença acidentário, que tem a sigla (B-94), é concedido exclusivamente ao empregado trabalhador, atentando-se ainda ao fato de que, oauxílio acidente só será concedido mediante avaliação médico-pericial em que for constatada a redução ou a incapacidade laborativa do trabalhador.
Com efeito, configura-se auxílio doença acidentário quando o trabalhador sofrer acidente de trabalho ou uma doença profissional e ficar afastado por mais de 15 dias, sendo recomendada a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Contudo, otrabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.
Vale ressaltar que nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário do trabalhador é pago pela empresa. Depois, a Previdência Social é responsável pelo pagamento. Enquanto recebe auxílio-doença por acidente de trabalho oudoença ocupacional, o trabalhador é considerado licenciado e terá estabilidade por 12
meses após o retorno às atividades.




























3 BENEFICIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Benefícios previdenciários assegurados pelo órgão previdenciário aos beneficiários quer em dinheiro (auxilio, aposentadoria e pensão) ou utilidades (serviços em...
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