Auxilio Acidente

Páginas: 2 (397 palavras) Publicado: 18 de janeiro de 2015
UNICID – PÓS GRADUAÇÃO EM DEPARTAMENTO
PESSOAL

PREVIDÊNCIA

AUXÍLIO ACIDENTE

Auxílio-acidente
É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com
sequelas que reduzemsua capacidade de trabalho. É concedido para
segurado que recebia auxílio-doença acidentário ou previdenciário.
Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso
e osegurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o
facultativo não possuem direito ao benefício.

Para concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo de
contribuição,mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a
impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades, por meio
de exame da perícia médica da Previdência Social.
O auxílioacidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com
outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto auxílio-doença
decorrente da mesma lesão e aposentadorias. O benefício deixa deser pago
quando o trabalhador se aposenta ou quando solicita Certidão de Tempo de
Contribuição-CTC do tempo de vinculação ao Regime Geral de Previdência
Social para contagem em Regime Próprio dePrevidência Social.
O benefício começa a ser pago a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio
doença. O valor corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao
auxílio-doença, corrigidoaté o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

De acordo com a lei existem quatro espécies de equiparação ao acidente de
trabalho:
Doença Profissional – acidente ou doença ligada aotrabalho (embora não
provocado diretamente ao trabalho, com ele tem relação). Exemplo: ofensa
física intencional no local de trabalho.
Doença proveniente de contaminação acidental do emprego noexercício de
sua atividade. Exemplo: Um empregado que executa manutenção de elevador
do hospital e fica doente por infecção hospitalar.
Acidente sofrido fora do local de trabalho:
Na execução de ordem...
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