Auxilio acidente

Páginas: 12 (2903 palavras) Publicado: 23 de maio de 2013
UNIRP – Centro Universitário de Rio Preto
Pós-Graduação Direito Material e Processual do Trabalho
Turma 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Docente: Prof. Leandro Ivan Bernardo
Pós-graduandas: Gabriela Eulalio de Lima
Silvana Aparecida de Paula

O AUXÍLIO ACIDENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO


1. CONCEITO

O auxílio acidente consiste em umbenefício previdenciário que é pago ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. É concedido aos que recebiam auxílio-doença. Concedido, por sua vez, a quem esteja impedido de trabalhar por doença ou acidente durante mais de 15(quinze) dias consecutivos.
O auxílio acidente está previsto no Artigo 86 da Lei nº. 8.213/91 e no Artigo 104 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99), vejamos:
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidadepara o trabalho que habitualmente exercia.
Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique:
I - redução da capacidadepara o trabalho que habitualmente exerciam
II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou
III - impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pelaperícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
§ 2º O auxílio-acidente será devido a contardo dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
§ 4º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigoo caso:
I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e
II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
§5º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além doreconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
§6º No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto, quando será reativado.
§7º Cabe a concessão deauxílio-acidente oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidas às condições inerentes à espécie.
§8º Para fins do disposto no caput considerar-se-á a atividade exercida na data do acidente.

O auxílio-acidente será concedido, após avaliação do perito médico do INSS, se for constatada sequela definitiva relacionada...
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