ATPS Servi o Social

Páginas: 6 (1329 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
(POLO ARAÇOIABA DA SERRA)

SERVIÇO SOCIAL

A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO BRASIL


Marta Albina Calderan Pereira
RA 9576410187

DESAFIO PROFISSIONAL

Tutora:  Valéria Rossi Lourenço

ARAÇOIABA DA SERRA - SP
MAIO/2015
Introdução:

O presente trabalho tem por finalidade o encaminhamento, de forma segura, de duas crianças que estão emsituação de desamparo devido ao fato de seus pais estarem detidos em presídios por tráfico de drogas.
Se faz necessário acolhimento, encaminhamento e acompanhamento para as crianças que se encontram, nesse momento, sozinhas devido ao ocorrido com seus pais.
Todo o estudo do caso se faz baseado nas normas da Constituição Federal, O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Vara de Infância eJuventude.




“O mundo não é... O mundo está sendo”
Paulo Freire

Primeiro Passo:
A realidade das crianças
Temos duas crianças, de 3 e 8 anos, em situação de desamparo e possível risco. Os pais encontram-se detidos. Ele, acusado de tráfico de drogas, em um presídio masculino no Estado de São Paulo, e podendo ser condenado até 15 anos de prisão. A mãe, acusada de associação ao tráfico, em umpresídio feminino no Estado de Mato Grosso Sul, cidade de origem da família, podendo ser condenada a até 6 anos de prisão.
Dentro do que prevê a Constituição Federal e o ECA temos:
A Constituição, em seu Capítulo II, art. 6º diz:
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, aassistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Alterado pela Emenda Constitucional nº 64, de 04/12/2010).
Enquanto isso, temos no Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Cap. III, art. 19, parágrafos 1º a 4º diz:
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiare comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
        § 1o  Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional oumultidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.  
        § 2o  A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamentefundamentada pela autoridade judiciária.      
        § 3o  A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio, nos termos do parágrafo único do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei.              § 4o  Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. 
Diante do exposto, vemos que a Constituição prevê a assistência aos desamparados e o ECA defende, em primeirainstância, que o menor seja criado e educado no seio da sua família, preferencialmente, e que se garanta visitas aos pais privados de liberdade. Baseada nesses documentos, o trabalho será voltado para o acolhimento familiar desses menores, tentando garantir a convivência familiar, inclusive com os pais.

Segundo passo:
A decisão para o acolhimento mais apropriado
As crianças acima citadas, na...
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