ATPS DIREITO PENAL ETAPA 2 3 E 4 1

Páginas: 78 (19284 palavras) Publicado: 6 de junho de 2015


UNIDADE BELENZINHO

ATPS
DE
DIREITO PENAL

ALUNAS
ALEKSANDRA MARCOS RA: 6653371898
ALINE VICENTE GARCIA RA: 6612328972
IARA RODRIGUES SILVA RA: 6607318593
AMANDA VICENTE GARCIA RA: 1299338007
MARCELA LOPES PANTOJA RA: 6814016756
YASMIN DIANA BATISTA SOARES RA: 7025408360

CURSO: DIREITO- 4º SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO PENAL

ETAPA 2
Passo 1- Pesquisar sobre os assuntos da aula eextrair acórdão sobre cada assunto que aborde:
1)Crime consumado;
2)Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa;
3)Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva;
4)Ocorrência de atipicidade da conduta;
5) Nexo de causalidade

1- Crime consumado

Wilde Pereira Ventura dos Santos foi condenado a cumprir 02 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e a pagar 06dias-multa, no valor unitário mínimo, por crime de roubo consumado onde subtraiu bens de duas vitimas, e confessou perante a justiça.




ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 020734-65.2013.8.26.050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado WILDE PEREIRA VENTURA DOS SANTOS, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM,em 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento aos recursos Ministerial e Defensivo nos termos mencionados no v. acórdão, restando fixadas as penas impostas ao apelante em 05 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão, e pagamento de 12 dias-multa, ao valor unitário mínimo, mantida, no mais, a respeitável sentença hostilizada.Comunique-se oportunamente. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MÁRCIO BARTOLI (Presidente) e PÉRICLES PIZA.

São Paulo, 24 de novembro de 2014.
IVO DE ALMEIDA
RELATOR
Assinatura Eletrônica



APELAÇÃO nº 020734-65.2013.8.26.050
APELANTE/APELADO: WILDE PEREIRA VENTURA DOS SANTOS
APELADO/APELANTE: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA: SÃO PAULO
VOTO Nº 8174

ROUBO Recurso Defensivo buscando a absolvição do acusado Provas seguras apontando a autoria e a materialidade delitivas Acolhimento Impossibilidade afastamento do concurso formal quando aos roubos praticados contra as primeiras vítimas, reconhecendo-se crime único Inadmissibilidade Aplicação da continuidade delitiva e não concursomaterial entre os roubos Possibilidade. Recurso Ministerial propugnando pela condenação do acusado por dois roubos consumados em concurso formal de infrações e um roubo tentado, na forma do art. 69 do Código Penal Agente que, após subtrair os bens de duas vítimas que se encontravam num veículo, em seguida, tenta rapina a res de outro ofendido que estava em outro caro, acaba sendo preso logo após osfatos em poder do produto das subtrações.
Apelos Ministerial e Defensivo parcialmente acolhido, nos termos propostos no voto.
Vistos. Pela r. sentença de fls. 141/145, cujo relatório se adota,
Wilde Pereira Ventura dos Santos foi condenado a cumprir 02 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e a pagar 06 dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 157,“caput”, combinado com o artigo 14, inciso I, c.c. o art. 69, todos do Código Penal; negado o direito de recorrer em liberdade. Os Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público foram acolhidos (fls. 163/164).
Inconformadas, apelam as partes. O Ministério Público pugna pela reforma parcial da r. decisão recorrida, “a fim de condenar o apelado por dois roubos consumados em concursoformal de infrações e um roubo tentado, na forma do art. 69 do Código Penal” (fls. 170/176).O acusado, por sua vez, pleiteia a absolvição por insuficiência probatória. Alternativamente, requer o afastamento do concurso formal quanto ao roubo praticado contra as primeiras vítimas, reconhecendo-se crime único, bem como seja afastado o concurso material entre os delitos, com a consequente...
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