AS MICROEMPRESAS E SEU REGIME TRIBUT RIO DIFERENCIADO

Resumo
As micro e pequenas empresas desempenham um papel de fundamental importância no crescimento socioeconômico nacional. Contudo, a maioria desses estabelecimentos que são abertos a todo ano, encerram suas atividades com pouco mais de um exercício social, apenas algumas conseguem prolongar sua existência no mundo jurídico. Nesse sentido, com o intuito de proteger esses tipos de empresas, foi criado o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), tal Lei foi introduzida no ordenamento jurídico nacional como um inovador aparelho de amparo e apoio às atividades empresariais de pequeno porte, proporcionando a esse tipo de empreendimento um modelo simplificado de tributação, capaz de reduzir a burocracia, facilitar o acesso ao crédito, inovar nas relações trabalhistas, entre outras vantagens.
Palavras-chave: Micro e pequena empresa. Regime Tributário. Simples.

Introdução
As micro e pequenas empresas desempenham um papel de fundamental importância no crescimento socioeconômico nacional, já que com a abertura de novos empreendimentos sobrelevam sua participação no desenvolvimento do país, principalmente no que diz respeito à geração de emprego e renda, daí terem se tornado um dos grandes focos da economia nacional.
Essas empresas com o passar dos anos têm se tornado um dos principais pilares de sustentação da economia brasileira, quer pela sua enorme capacidade geradora de empregos, quer pela enorme quantidade de estabelecimentos desconcentrados geograficamente em todo território. De acordo com dados do SEBRAE (2007) as micro e pequenas empresas (MPE’s) respondem por 98% das empresas Nacionais. Contudo, a maioria desses estabelecimentos que são abertos a todo ano,encerram suas atividades com pouco mais de um exercício social, apenas algumas conseguem prolongar seu ciclo de vida dentro do mercado, ante sua fragilidade de concorrência para com os grandes grupos empresariais.