Arvore envenenada

Páginas: 11 (2530 palavras) Publicado: 21 de maio de 2015
A Árvore Envenenada

Eduardo Monteiro Lopes Jr.1
Entre o “sim” e o “não”, no referendo sobre a proibição do comércio de armas de
fogo, venceu a “insegurança pública” manifesta no voto. Pretendiam os advogados do
“sim” atacar diretamente as causas materiais (instrumentais) da criminalidade (armas),
enquanto os defensores do não, as causas institucionais da violência (ausência de segurançapública). Venceu a “insegurança pública” porque ambas as alternativas submetidas à
democracia direta não constituem solução à violência social. Para muitos analistas, o
resultado do referendo representa a confirmação do descrédito popular acerca dos
programas de segurança pública praticados (ou não) pela União e pelos governos estaduais.
Venceu a insegurança e perderam as instituições.
Neste artigo,pretendemos tratar, justamente, do aspecto mais importante da crítica
construída pela opinião referendada: a impotência institucional diante da violência.
Entretanto, focalizar-se-á a impunidade, considerada como ponto específico dessa
impotência institucional, não com qualquer intuito descritivo, e, sim, com o objetivo de
apresentar uma solução possível, dentre várias defensáveis, para a reconstituiçãogradual da
confiança popular nas instituições. Não trataremos, para tanto, dos crimes cometidos
com armas de fogo, nem tampouco da criminalidade de maneira geral, mas
tentaremos demonstrar de que forma certos obstáculos institucionais (processuais)
podem ser removidos para que a impunidade seja eficientemente combatida pelo
Estado.
No Estado Democrático de Direito moderno, as relações sociais,principalmente
aquelas pertinentes ao controle, uso e abuso dos meios violentos, estão impregnadas por
regras procedimentais, formais ou não, que delimitam as ações e omissões humanas no
1

Eduardo Monteiro Lopes Jr é doutorando em Sociologia pelo Iuperj, Oficial de Chancelaria e Consultor
Jurídico do Departamento Cultural (M.R.E.).

exercício do poder, sendo a violência social sua manifestaçãoconcreta e quantificável.
Neste contexto, Estado e indivíduos, coletivamente organizados ou não, detêm parcelas, em
regra desiguais, dos meios violentos, porém legitimadas por procedimentos específicos em
graus variáveis de formalidade. No caso do Estado, a violência racional e legítima exercida
contra os detratores da ordem pública (direito de punir – ius puniendi) pressupõe a
observância do devidoprocesso legal, garantia estendida aos indivíduos contra os abusos
perpetrados pelos poderes públicos.
No que se refere ao direito de punir do Estado, a impunidade poderia ser
conceituada como o resultado da impossibilidade da aplicação de tais procedimentos para o
uso racional e legítimo de violência. Há no Brasil, hoje, uma impunidade sistêmica que
persiste, entre outros motivos, peladificuldade do Estado-acusador (Administração –
representado, ou “presentado” segundo alguns teóricos do Direito, pelo Ministério Público)
em formar (provar) a culpabilidade do agente criminoso perante o Estado-Juiz (Poder
Judiciário). Além de obstáculos processuais que somente poderiam ser afastados por
intervenção

do

Estado

Legislador

(redução

das

instâncias

recursais,

emendas

constitucionaispara a reforma dos Códigos Penal e Processual, bem como das polícias),
existem outros tantos que poderiam ser eliminados pelo simples exercício da função
judicante (hermenêutica) dos órgãos judiciários. Tratemos apenas de um desses obstáculos
removíveis: a inadmissibilidade processual de provas obtidas por meios ilícitos.
O Direito Processual brasileiro, como a quase totalidade dos sistemas legaismodernos, não admite provas obtidas pela prática de crimes, apesar de permitir exceções
como o caso da prova obtida por meio de prática ilícita, porém afastada a ilicitude pelo
“estado de necessidade” do acusado de provar sua inocência. Outra exceção é também
legitimada pelo princípio da ampla defesa: determinada pessoa possui provas de crime
cometido por outra, mas estas são inadmissíveis em...
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