Teoria dos frutos da árvore envenenada

12986 palavras 52 páginas
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como escopo de estudo, investigar a validade da prova ilícita e as conseqüências que decorrem de sua utilização, quando indevidamente admitida nos autos, tomando por base o Princípio ou Teoria da Proporcionalidade.
É regra no processo a liberdade probatória, eis que é dado às partes o direito à prova, e a exceção traduz-se na inadmissibilidade da produção de determinadas provas em juízo; assim, tais exceções necessitam ser justificadas de maneira relevante. Neste contexto, o direito à prova, ou seja, o direito que é dado às partes litigantes em processo judicial de provar o que alegam, não é irrestrito, já que encontra limitação legal e ética com o objetivo de proteger o indivíduo em sua intimidade. Deste modo, o objetivo do legislador constituinte é vedar o ingresso, no processo, da prova considerada ilícita, ou seja, colhida de forma que afronte norma jurídica, de direito material ou processual, ou em afronta aos princípios constitucionais ou mesmo processuais. É sabido, porém, que nem sempre se faz possível obstar o ingresso nos autos da prova proibida, seja por questões de ordem prática, seja por descuido mesmo do magistrado. Assim, o legislador quer também evitar que tais provas, uma vez tendo ingressado nos autos, sirvam como base de fundamentação para decisão do juiz.
Não há de se duvidar que, admissibilidade ou não de provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro é um tema bastante polêmico, visto que ao mesmo tempo em que há corrente que defende sua aceitação, há outra que acredita que tais provas jamais podem ser aceitas, uma vez que caso ocorra essa aceitação, poderá ferir a Carta Magna que em seu artigo 5ª, inciso LVI defende que: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.
Tal impedimento é justificado pelo fato de que, caso sejam aceitas as provas ilícitas no processo, as mesmas podem vir a afrontar os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
Entretanto, mesmo

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