fruto da arvore envenenada

Páginas: 6 (1497 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2013
 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Segundo Vicente GRECO FILHO,
são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (CF, art. 5º, LVI). As provas obtidas por meios ilícitos constituem espécie das chamadas provas vedadas. Prova vedada é aquela produzida em contrariedade a uma norma legal específica. A vedação pode ser imposta por norma de direitomaterial ou processual. Conforme a natureza desta, a prova poderá ser catalogada como ilícita ou ilegítima, respectivamente. Assim, ao considerar inadmissíveis todas as “provas obtidas por meios ilícitos”, a Constituição proíbe tanto a prova ilícita quanto a ilegítima.
Provas ilícitas são aquelas produzidas com violação a regras de direito material, ou seja, mediante a prática de algum ilícito penal,civil ou administrativo. Podemos citar como exemplos: a diligência de busca e apreensão sem prévia autorização judicial ou durante a noite; a confissão obtida mediante tortura; a interceptação telefônica sem autorização judicial; o emprego do detector de mentiras; as cartas particulares interceptadas por meios criminosos (cf. art. 233 do CPP) etc.
Segundo o STJ no Julgamento da RECLAMAÇÃO : Rcl14109 PB 2013/0284764-7 de 1º de outubro de 2013 - grifos nossos:
1. No julgamento proferido no HC nº 116.375/PB, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu parcialmente a ordem para reputar ilícitas as provas resultantes das escutas telefônicas realizadas contra os ora reclamantes, determinando o seu desentranhamento dos autos, assim como aquelas que delas derivaram, cabendo aoJuízo de primeiro grau a realização de todas as providências necessárias para as determinações de direito.
2. Não obstante a aludida determinação, o Juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa/PB recebeu a denúncia oferecida contra os reclamantes, consignando que "a retirada e desconsideração das provas ilícitas e suas derivadas pode ser feita, salvo melhor juízo, no curso da instrução ou, até mesmo,quando da prolação da sentença", desrespeitando, assim, a decisão proferida por esta Corte. [...]

Ainda de acordo com GRECO FILHO
As provas ilegítimas são as produzidas com violação a regras de natureza meramente processual, tais como: o documento exibido em plenário do Júri, com desobediência ao disposto no art. 479, caput(CPP), com a redação determinada pela Lei n. 11.689/2008; o depoimentoprestado com violação à regra proibitiva do art. 207 (CPP) (sigilo profissional) etc.
As provas ilícitas passaram a ser disciplinadas pela Lei n. 11.690/2008, a qual modificou a redação do art. 157 do CPP, dispondo, que: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”.
Portanto, a reformaprocessual penal distanciou-se da doutrina e da jurisprudência pátria, que distinguiam as provas ilícitas das ilegítimas, concebendo como prova ilícita tanto aquela que viole disposições materiais quanto processuais.
Sendo que, as provas que violem disposições matérias são as ilícitas e as que violem disposições processuais são as ilegítimas.
Segundo o Informativo 35 do STF ao tratar sobre aTeoria dos Frutos da Arvore envenenada dispõe que:
Examinando novamente o problema da validade de provas cuja obtenção não teria sido possível sem o conhecimento de informações provenientes de escuta telefônica autorizada por juiz - prova que o STF considera ilícita, até que seja regulamentado o art. 5º, XII, da CF (“é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, dedados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;”) -, o Tribunal, por maioria de votos, aplicando a doutrina dos “frutos da árvore envenenada”, concedeu habeas corpus impetrado em favor de advogado acusado do crime de exploração de prestígio (CP, art....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
  • Teoria dos frutos da arvore envenenada
  • “Teoria dos frutos da árvore envenenada”
  • Teoria dos frutos da árvore envenenada
  • O princípio do fruto da árvore envenenada
  • Arvore envenenada
  • Teoria da arvore envenenada
  • A TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!