Teoria dos frutos da árvore envenenada

INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais, prescritos em nossa Constituição Federal de 1988, traz em seu bojo, inúmeras formas de garantias inseridas pelo legislador como supra importantes para que não somente a cidadania como também todos os demais princípios que norteiam nossa carta maior pudessem ser vistas dentro do aspecto social e jurídico. Derivada do direito norte americano, a Teoria dos frutos da árvore envenenada[1], de origem da Suprema Corte Norte-Americana, leciona que a prova ilícita produzida, exemplificada nesta teoria pela árvore, contamina todas as provas que dela decorrerem, neste caso, os frutos. O estudo da temática em apreço é de suma importância para a compreensão e realização pessoal possibilitando um grande debate acadêmico.

PROVA ILÍCITA EO DIREITO

Podemos observar que no Brasil, não existe uma única definição do que vem a ser prova ilícita ou mesmo prova obtida por meio ilícito. Há na corrente doutrinária muitos posicionamentos adversos sobre este entendimento, eis que vejamos: A prova ilícita pode ser vista sob dois ângulos, no sentido lato ou no sentido restrito. Quando se fala em sentido lato, refere-se a todas as provas que afrontam nossa Constituição, abrangendo também aquelas contrárias às leis ordinárias e aos bons costumes. Por outro lado, no sentido restrito, temos as provas que ofendem Às disposições legais e constitucionais. É obtida com a violação de normas ou princípios do direito material, especialmente no que diz respeito ao direito constitucional.

TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA

A suprema corte norte-americana elaborou diversas regras que atualmente nos faz observar por demais, polêmicas nos tribunais brasileiros. No Brasil, segundo a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, em seu artigo 5º, bem como no artigo 157, §1º do diapasão jurídico processual penal, consagrou esta teoria: a teoria dos frutos da árvore envenenada. Isto pois, que