Artigo Publicado Sobre Maioridade Penal

Há um enorme clamor da sociedade pela redução da maioridade penal, pois vários assassinatos, estupros e outros crimes graves vêm sendo, a cada dia mais, cometidos por menores de idade.
Muitas vezes, os chefes de quadrilha “nomeiam” o menor de idade para ser o autor do crime, pois sabem que ele é inimputável, e os maiores de idade ficam apenas como partícipes. Cabe ressaltar que os criminosos conhecem mais do Direito Penal do que os próprios advogados.
Aos 16 anos, o jovem pode ser emancipado se tiver economia própria, passar em concurso público, colar grau em ensino superior ou casar-se. Considerando que o jovem de 16 anos pode fazer tudo isso e também votar, é errônea a idéia de que a pessoa de 16 anos ainda não tem o necessário discernimento e que tenha o desenvolvimento mental incompleto.
Nos dias de hoje, os adolescentes são muito ativos, informatizados, tem pensamento muito mais rápido do que pessoas mais velhas que não tiveram um adequado grau de estudo.
É notável que a alfabetização aumentou. Enquanto nas décadas anteriores, a maioria das pessoas não concluía sequer o ensino básico, hoje a maioria conclui o ensino médio. É o que mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2012 (PNAD) que indicam que, em 2012, 98,2% das crianças de 6 a 14 anos freqüentavam a escola. Para os jovens de 15 a 17 anos, a taxa de escolarização em 2012 foi de 84,2%, conforme publicado no site Portal Brasil, em 27/09/2013. Em 1984, 60,6% da população economicamente ativa (entre 15 a 35 anos) estavam na faixa dos que nunca estudaram ou que permaneceram na escola por no máximo quatro anos, sem concluir, ao menos, o Ensino Fundamental.
Conforma afirma o historiador francês Roger Chartier em entrevista à Revista Educação, edição 177, (2012), a humanidade nunca leu tanto quanto hoje, pois a era digital faz com que os textos estejam mais disseminados e a população mais alfabetizada. Apesar do Brasil ainda não alcançar um grau de alfabetização suficiente, nota-se que a