Reduçao da maioridade no brasil

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FIBRA

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

ANÁPOLIS
2012
SARAH JANUÁRIO MARTINS

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Projeto de Pesquisa, apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ciência e Tecnologia – FIBRA, sob orientação do Professor Fernando Lemes.

ANÁPOLIS
2012
SUMÁRIO

1. JUSTIFICATIVA .................................................................. 04
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA ............................................... 06
3. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA .......................................... 07
4. OBJETIVOS ..........................................................................
4.1 GERAL .............................................................................
4.2 ESPECÍFICOS ................................................................ 09
09
09
5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................ 10
6. HIPÓTESES .......................................................................... 12
7. METODOLOGIA ................................................................. 13
8. CRONOGRAMA ................................................................... 14
9. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 15
10. REFERÊNCIAS ................................................................... 16

1. JUSTIFICATIVA

No Brasil tem sido grande assunto de discussão a redução da maioridade penal, levantando a possibilidade de punição de pessoas a partir dos 16 anos de idade. Se as propostas que defendem essa mudança se efetivarem, os indivíduos com dezesseis anos estarão diante do sistema prisional brasileiro, em caso de penas restritivas de liberdade, que mostra-se deficiente e, em muitos casos, faz com que o indivíduo aperfeiçoe seu lado negativo alimentando a revolta.
Por