ARTIGO - Constitucionalização do Direito Civil

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ
FACULDADE DE DIREITO

CASSIUSCRAY COSTA DOS SANTOS

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

BARBACENA

2013

Conteúdo

RESUMO 2
INTRODUÇÃO 2
O FENOMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 2
A Influência do Direito Constitucional sobre o Direito Civil 3
CONSIDERAÇÕES FINAIS 4
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5

RESUMO
O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil; um debate da influência do Direito Constitucional sobre o Direito Civil. Como ponto de partida é necessária uma breve exposição acerca da razão de ser do fenômeno. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional, reflete-se sobre uma visão que coloca tais disciplinas em compartimentos incomunicáveis e um estudo acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta algumas técnicas de concretização dos direitos fundamentais nas relações interprivadas, quais sejam a da ponderação concreta de valores e a interpretação conforme a constituição.
Palavras chave: Constitucionalização. Direito Civil. Direitos Fundamentais.

INTRODUÇÃO
O direito civil, ao longo de sua historia no mundo, sempre foi apresentado como uma lista de artigos normativos privilegiados do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em poucos anos, os ideais libertários da Revolução Francesa vieram a se propagar pela Europa, refletindo-se nos sistemas jurídicos adotados pelos Estados Nacionais que, naquela época, já se encontravam organizados ou que estavam em vias de constituição.
Logo, o pensamento liberal, fundado na razão, vinha pautado na supremacia do indivíduo e, sobretudo, na legitimação da vontade individual como caminho cabal para a plena realização de seus interesses, principalmente os de natureza patrimonial, cujo acesso era antes reservado a classes privilegiadas. O