Artigo Direito Civil Neoconstitucionalismo

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

RESUMO
Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil.
Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo
ABSTRACT
Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in Brazil.
Key-words: Civil Rights, Federal Constitution, Neoconstitutionalism
SUMARIO:
1. INTRODUÇÃO 3
2. O surgimento do Neoconstitucionalismo no mundo e no Brasil 3
3. O papel do Estado na constitucionalização do direito civil 7
4. Conclusão: Os efeitos da constitucionalização do direito civil 9

INTRODUÇÃO: Este artigo cientifico tratará da Constitucionalização do Direito Civil, como este fenômeno surgiu no Brasil, como se relaciona com o fenômeno do neoconstitucionalismo e sua origem no Brasil e as características da Constituição de 1988 após o período da Ditadura militar. Também será abordado o papel do Estado na Constitucionalização do Direito Civil e os efeitos desse fenômeno no Direito Público brasileiro e no Direito Privado brasileiro.
1. O surgimento do Neoconstitucionalismo no mundo e no Brasil

Anterior à Segunda Guerra Mundial, e semelhante aos tempos da Ditadura Militar no Brasil, o Direito buscava através da Teoria Positivista, assegurar à matéria do Direito maior segurança jurídica e estabilidade, a partir dos ideais de Hans Kelsen sobre o Direito como algo cientifico, sendo a norma jurídica objeto da ciência jurídica[1]. Apesar de proporcionar essa segurança jurídica, o sistema positivista peca ao não proporcionar uma subsunção adequada da norma ao fato concreto e a realidade social e os impactos sociais da prática do