Aula direito civil

28/07/2011

DIREITO CIVIL I AULA 1

Código 1916

DIREITO CIVIL I AULA 1

Código 2002

Leila Beuttenmüller

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A estrutura do Código Civil. Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988.

leila beuttenmüller

DIREITO CIVIL I
• Código Civil (Lei 3.701, de 01 de janeiro de 1.916) - 1807 artigos – Clóvis Beviláqua • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) – 2.046 artigos Miguel Reale • Mudanças sociais e legislativas • Técnica jurídica • Divisão metodológica do Código Civil leila beuttenmüller
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DIREITO CIVIL I

• Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) • Características Durabilidade Organicidade Homogeneidade Perfeictíveis leila beuttenmüller
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DIREITO CIVIL I – Base principiológica
Código Civil de 1916

DIREITO CIVIL I
• Responsabilidade objetiva • Reparação do dano moral • Anulação do negócio jurídico: lesão, do estado de perigo • Boa fé objetiva na execução quanto na conclusão do contrato

• Sociedade com traços coloniais, monárquicos e paternalistas • Agrária e rural • Poderes quase ilimitados à liberdade de contratar leila beuttenmüller

Código Civil de 2002

• Valoriza o ser Direito da Personalidade • Função social da propriedade • Inclusão do Direito de Empresa
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DIREITO CIVIL I

DIREITO CIVIL I - Valores técnicos aos valores éticos

delimitadora do comportamento humano a realidade estrutura dos fatos e atos pelo cidadão - Normas genéricas ou cláusulas gerais - Eficácia e efetividade aos princípios constitucionais e relações jurídicas de direito privado. leila beuttenmüller
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DIREITO CIVIL I • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ • Boa-fé objetiva: É a valorização da ética e dos seus atributos, da lealdade, da honestidade, da lisura. (art. 422, CC) • Boa-fé objetiva como a imposição da lealdade no cumprimento dos deveres contratuais