Artigo Adoção

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E PROCEDIMENTO

Karina OLIVEIRA1

RESUMO: Instituto da adoção, mormente o regramento da Lei n.º 8.069/90, a qual lhe atribuiu o caráter de filiação legítima e irrevogável, analisado sob o prisma da evolução da instituição familiar, analisam-se os principais pontos do processo de adoção. A realidade tem demonstrado que o instituto em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. Apesar de a institucionalização de crianças ter surgido como uma tentativa de solucionar o problema de crianças e adolescentes abandonados, esta tentativa mostra-se extremamente ineficaz no Brasil. Em seguida, é dada ênfase a adoção por indivíduos homossexuais, observada a legislação em vigor, os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, e da proteção integral à criança, abordando os aspectos polêmicos e os preconceitos que pairam na sociedade.

Palavras-chave: Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente. Homossexuais

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo compreender e analisar o instituto da adoção no direito brasileiro, por seus aspectos jurídicos e sociais, falando sobre a realidade de crianças institucionalizadas no Brasil que tem como determinantes principais o abandono, a negligência familiar, a violência e os perversos mecanismos sociais que excluem as crianças e não oferecem oportunidade para a recuperação das famílias. As crianças passam longos anos longe de suas famílias, em um ambiente massificado e alienado que não é favorável para o desenvolvimento infantil.
A adoção está regulamentada no Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um ato jurídico, um procedimento legal que transfere todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta e dá a criança todos os direitos e deveres de filhos, é necessário muito investimento afetivo e grande capacidade de acolhimento.
2 CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO