Artigo Adoção Internacional

A adoção internacional, um dos temas mais complexos e polêmicos, quase sempre envolto em preconceitos e equívocos, não pode ser compreendida fora da ordem globalizada em que vivemos.

Entre os principais problemas jurídicos, as diversas formas de abusos praticados (venda, tráfico, seqüestro, falsificação de registros de crianças); a incapacidade ou a indisposição de muitos países receptores em conceder reconhecimento legal às adoções externas, colocando crianças numa espécie de limbo jurídico; a inexistência de regras uniformes para determinar qual a legislação aplicável a uma adoção desta natureza (a legislação do país da criança ou a do país dos adotantes, ou a concorrência de ambas); os divergentes critérios para estabelecer os tribunais internacionalmente competentes para o conhecimento das adoções e a falta de controles jurídicos adequados, funcionando como fator de incentivo à prática de abusos e atos ilícitos.

Do ponto de vista político, o tema está ligado a políticas nacionais sobre migrações de recursos humanos, com a freqüente invocação de argumentos relativos à soberania.

Muitos progressos foram alcançados nas últimas duas décadas, no campo do Direito interno - Nacional e Internacional Privado - dos diferentes países, bem assim do Direito convencionado, com especial ênfase nas correntes de codificação americana e européia, impulsionadas pela Conferência Especializada Interamericana de Direito Internacional Privado - CIPID e pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, que há muito anos incursionam em temas da criança e da família, já tendo firmado importantes convenções a respeito. Do ponto de vista sociocultural, a todo instante surgem questionamentos sobre as probabilidades de êxito de uma criança numa sociedade cultural, lingüística e racialmente distinta de sua origem. As investigações realizadas em diversos países já oferecem condições de avaliar se as crianças adotadas por estrangeiros, hoje