Exercícios

Alunos (as):_____________________________________________________Data: __/__/____ ______________________________________________________

1 – Quais as finalidades da pena?

2 – Cite os princípios informadores da pena e explique-os.

3 – Quais são as penas proibidas no Brasil, de acordo com a Carta Magna? Fundamente.

4 – Quais as diferenças entre pena de reclusão e pena de detenção?

5 – Regime ou Sistema Penitenciário é o meio pelo qual se efetiva o cumprimento das penas privativas de liberdade. Cite e descreva cada um dos regimes de cumprimento de pena existentes em nosso ordenamento jurídico.

6 – O que se entende por “Conversão” no direito penal brasileiro?

7 - Vimos que o regime inicial da detenção nunca será o fechado. No entanto, o condenado que está cumprindo pena por conta de um crime punido com detenção poderá ir para o regime fechado caso cometa falta grave e seja sancionado com a regressão?

8 - O método trifásico de cálculo da pena privativa de liberdade tem por objetivo viabilizar o exercício do direito de defesa, explicando para o réu os parâmetros que conduziram o juiz na determinação da reprimenda. Sustenta a dosimetria da pena em três etapas. Explique cada uma delas de forma sucinta.

9 - Se a pena privativa de liberdade foi fixada no mínimo legal, é possível a fixação de regime inicial mais severo do que o previsto pela quantidade de pena? Ex: Paulo, réu primário, foi condenado a uma pena de 6 anos de reclusão. As circunstâncias judiciais foram favoráveis. Pode o juiz fixar o regime inicial fechado?

10 - (84.º Promotor de Justiça – MP/SP) Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.
(A) A agravação da pena é obrigatória, ainda que a circunstância funcione, também, como elementar do crime.
(B) A enumeração das agravantes é taxativa.
(C) A incidência de uma agravante não pode conduzir a pena para além do patamar máximo cominado ao crime.