Arbitragem Internacional e a Eficácia do Laudo Arbitral no Ordenamento Jurídico Brasileiro

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

ARBITRAGEM INTERNACIONAL
Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro

GOIÂNIA
MAIO/2014

ARBITRAGEM INTERNACIONAL
Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro

Trabalho elaborado na disciplina Direito Internacional Privado, JUR 3491, turma A02, do curso de Bacharelado em Direito, para composição de nota de N2.

GOIÂNIA
MAIO/2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................3
2 SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS INTERNACIONAIS....................................4 2.1 MEIOS DIPLOMÁTICOS...........................................................................................5 2.2 MEIOS POLÍTICOS.....................................................................................................6 2.3 MEIOS JURISDICIONAIS..........................................................................................7
3 ARBITRAGEM................................................................................................................9 3.1 BREVE ANÁLISE SOBRE A LEI Nº 9.307/96........................................................10 3.2 ARBITRAGEM INTERNACIONAL.........................................................................11 3.3 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL.................12
4 CONCLUSÃO.................................................................................................................16
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................17 1. INTRODUÇÃO

Os homens civis, na tentativa de solução de seus conflitos, necessitam de um órgão superior para exercer