ANHANGUERA - ATPS ADMINISTRATIVO 9º SEMESTRE

CURSO DE DIREITO ATPS - Etapas 1 e 2 Direito Administrativo BRASLIA DF 2014 ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) 1 Pesquisar, em seu livro-texto (PLT) os entes que integram a estrutura de Administrao Pblica Brasileira. 2 Para a completa compreenso do tema, tambm dever ser consultado o artigo compartilhado indicado a seguir MELLO, Celso Antnio Bandeira de. Sociedades Mistas, Empresas Pblicas e o Regime de Direito Pblico. Revista Eletrnica de Direito Administrativo Econmico (REDAE). 2007. Disponvel em http//www.direitodoestado.com/revista/REDAE-10-MAIO-2007-CELSO20ANTONIO.pdf. Acesso em 09 abril 2013 e compartilhada em https//docs.google.com/openid0B615vhmWOCF-MTU2ZDMwNzMtOWYyYi00MTI0LWEzNWEtNjc5MmNlYjMyZThi. Acesso em 09 abril 2013. 3 Ler o julgado do STJ https//docs.google.com/openid0BzMsDF8bQ23kNTNmZGQ5YWItMGU0ZC00ZjA3LWJiODYtNzgzNjg0OWQyYTVj. Acesso em 09 abril 2013. Passo 2 (Equipe) Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurdicas, peculiaridades e traos distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juzo, regime jurdico dos agentes, legislao aplicvel ao patrimnio). Administrao Pblica Direta A Federao a forma de Estado em que h um poder poltico central e soberano, e composta por entidades polticas internas que tem funo especfica regrada pela constituio. Estes poderes poltico-administrativos que compem a Administrao Pblica so o Executivo, Legislativo e Judicirio, todos harmnicos e independentes entre si. Esta tripartio no exclusiva da Unio, tambm atingindo os Estados mas no os Municpios que so bipartidos em Executivo e Legislativo competindo a esfera estadual o poder legislativo. Avanando esta introduo, vemos que a Administrao pode ser dividida em direta, indireta e as paraestatais. A Administrao Direta composta pelo conjunto de rgos que exercem de forma centralizada e desconcentrada, as atividades administrativas do Estado. Tais rgos so responsveis por desempenhar